ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (30/8) uma Audiência Pública para diversos Projetos de Lei (PLs). Entre eles, o PL 583/2016, de autoria dos vereadores Fabio Riva e Aurélio Nomura (PSDB) e do ex-vereador Andrea Matarazzo (PSD), que dispõe sobre a proibição de construir subsolos abaixo do nível do lençol freático.
O vereador Paulo Frange (PTB) informou que na Lei de Zoneamento não houve como tratar desse assunto, que precisa de uma Lei específica para proteger o lençol freático. Ele entende que esse assunto deve ser incluído no debate que acontecerá na Câmara Municipal de São Paulo sobre a Cota Ambiental.
“Se nós dermos algum incentivo por meio da Cota Ambiental para o proprietário, que vai investir numa edificação, preservar o subsolo, com certeza absoluta esse incentivo vai trazer menos agressão ao lençol freático.”
Um dos autores do PL, vereador Fabio Riva (PSDB), disse que a situação do lençol freático da cidade é uma grande preocupação, principalmente por causa do perigo da contaminação. Fabio Riva acatou a sugestão do vereador Paulo Frange no sentido de enriquecer o Projeto.
“Acho que o Projeto, a Comissão e o debate público são importantes, porque você aprimora o Projeto para que ele se torne uma Lei eficaz para a cidade. Acho que essa é a importância das Audiências Públicas, das sugestões dos vereadores e da população em geral.”
Também passou pela Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, o PL 173/2017 dos vereadores Edir Sales (PSB), Ota e Rodrigo Goulart (PSD), que institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle populacional de cães e gatos na cidade de São Paulo. A vereadora Edir Sales explicou que a castração dos animais é uma questão de saúde pública e que precisa ser feita principalmente na periferia da cidade, onde as pessoas não tem condições financeiras para isso.
“Se o Projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB), nós teremos ônibus da Prefeitura em locais estratégicos, de preferência em regiões periféricas, para que seja feita a castração desses animais”.
Incluindo esses dois projetos, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a Audiência Pública de 23 Projetos de Lei.
