ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizou nesta quarta-feira (6/9) uma Audiência Pública para debater o serviço de motofrete na cidade de São Paulo, com foco nos aplicativos de motofrete.
Trabalhadores e donos de empresas questionaram a maneira como os aplicativos de motofrete estão trabalhando. O presidente do Sedersp (Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), que representa as empresas de entrega rápida no Estado de São Paulo, Fernando Souza, alertou para o aumento de acidentes com os motofretistas na capital paulista. Segundo ele, desde quando essas empresas de aplicativos entraram no mercado, para ganhar mais, os profissionais acabam abusando no trânsito.
“Nós queremos que essas empresas de aplicativos, denominadas empresas de tecnologia, tragam a sua responsabilidade como empresa jurídica, pagando seguro de vida, encargos sociais. Precisa dar uma segurança social e jurídica para esses profissionais, porque são jovens falecendo na cidade de São Paulo.”
Outro fator que tem gerado prejuízo às empresas e aos trabalhadores é o valor do frete, que tem caído muito desde que esses aplicativos começaram a operar, gerando uma concorrência desleal, segundo donos de empresas e motofretistas.
O presidente do Sindimoto-SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo), Gilberto Almeida, informou que o frete, que já foi de R$ 22 por entrega, caiu para R$ 12 por causa desses aplicativos.
“Na realidade o preço de R$ 22 já era um preço ruim, um valor impraticável no mercado de motofrete. Mas para acabar de completar, esses aplicativos reduzem o preço para R$ 12, numa tentativa de tomar o segmento de motofrete de assalto.”
Atualmente existem diversos aplicativos de motofrete fornecendo esse serviço na cidade de São Paulo. Um dos maiores aplicativos de motofrete é a Loggi, instalada na cidade Barueri, na Grande São Paulo, que se autodenomina como plataforma online de entrega expressa, que conecta o cliente com o motofretista por meio do computador e do celular.
O motofretista se cadastra no aplicativo como autônomo, sendo microempreendedor individual (MEI) e passa a trabalhar para o aplicativo, sem qualquer vínculo empregatício. O advogado da Loggi, Marco Aurélio de Carvalho, ouviu todas as ponderações e reclamações das empresas e motofretistas, mas garantiu que a empresa atua dentro da Lei.
“Já há manifestação judicial que reconhece inclusive que não existe vínculo entre a nossa empresa e os executores do serviço. Fazemos uma mera intermediação. Existe de um lado o tomador de serviço e de outro o executor do serviço. Conosco não há vínculo, há quatro decisões absolutamente positivas e claras a respeito.”
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes foi representada na Audiência Pública por Irineu Negrão de Vilena Moraes, chefe do setor jurídico do DTP (Departamento de Transportes Públicos). Ele garantiu que essa situação será regulamentada de forma a diminuir o número de acidentes com os motofretistas.
“Nós queremos resolver e parar com essa sangria. Precisa ter um limitador de viagens, como existe atualmente nas empresas que atuam no setor. Isso infringe inclusive Lei Federal. Esse meio de acelerar o volume de entregas, fazendo com que o profissional se desloque com maior velocidade.”
O presidente da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Senival Moura (PT), entende que a regulamentação dessas empresas de aplicativos de motofrete será a solução para resolver essa questão.
“A partir do momento que você faz a regulamentação, todos vão trabalhar dentro da Lei. Haverá ônus e bônus a cumprir. Eu acredito que é isso que está faltando.”
O Salão Nobre do Palácio Anchieta foi totalmente tomado por empresários e profissionais do setor de motofrete interessados em resolver essa questão. Diante do tamanho do problema, o vereador Adilson Amadeu (PTB) informou que vai pedir na próxima reunião da Comissão de Trânsito que seja criada uma Subcomissão para tratar do serviço de motofrete na cidade de São Paulo.
“Os aplicativos estão invadindo uma área que não é deles, retirando direitos dos motofretistas. Com a Subcomissão nós teríamos condições de, em cada reunião, trazer as pessoas interessadas e também a Secretaria de Transportes. Isso para mostrarmos o que está errado e colocar as regras necessárias.”
