A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social realizou uma Audiência Pública para tratar das políticas da Assistência Social nesta terça-feira (16/5)
Lourival Nonato dos Santos, que integra a Comissão Executiva do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, acredita que a cidade de São Paulo conta com uma boa estrutura de equipamentos e diversidade de atendimentos institucionais, mas, para ele, o que falta é uma efetiva participação popular no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
“O CMDCA que tem de cuidar do programa porque está respaldado por um recurso do Fundo Municipal da Criança, que chega hoje a R$ 330 milhões. Então, nós, da sociedade, precisamos estar mais perto das decisões.”
William Lisboa, do FAS (Fórum de Assistência Social), destacou que a maior parte do serviço de Assistência Social prestado pela Prefeitura de São Paulo é feita pelas entidades conveniadas que recebem para executar o serviço. Mas o problema é que o valor repassado, além de insuficiente para atender a demanda, vem constantemente com atraso.
“As organizações da assistência social estão com uma defasagem de verba de mais de 20% e precisam recorrer a outros meios para complementar e executar o serviço. Com o atraso de verba, como você vai comprar o arroz, o feijão, a carne, de que jeito? Compra, no dia do pagamento atrasa, e as organizações sociais são obrigadas a pagar juros.”
O coordenador da Comissão de Estrutura dos Conselhos Tutelares e conselheiro tutelar no bairro da Penha, José Neto, reclamou da falta de entendimento do papel legal dos Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo. Ele explicou que o conselheiro tutelar tem a função de identificar o problema e encaminhar para os serviços de assistência social da cidade, mas não é isso que vem acontecendo.
“O conselheiro tem encaminhado a família, a criança para o serviço de atendimento. Mas o serviço tem devolvido o problema para o Conselho Tutelar resolver. O conselheiro não é um profissional técnico e tem apenas a função de encaminhamento.”
Já Elisabeth Ferreira, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, trouxe à audiência pública um problema que vem acontecendo nos Centros Dia. Essa rede socioassistencial tem o objetivo de receber os idosos durante o dia e oferecer a eles cuidados especiais, alimentação, terapia ocupacional, atendimento multidisciplinar, além de oficinas, para que os filhos possam trabalhar. O problema, segundo Elisabeth Ferreira, é que eles deveriam oferecer 30 vagas, e têm oferecido só 15 em cada um dos 16 Centros Dia da cidade.
“É impossível você dizer que está havendo o atendimento da política de proteção ao idoso. Nós não podemos dizer que estamos sendo contemplados quando só 15 idosos mais vulneráveis são atendidos. O Centro Dia foi criado para dar a proteção e a qualidade de vida ao idoso.”
A Audiência Pública da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social foi presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT). Ela explicou que na próxima reunião, com a presença de todos os vereadores que compõem a Comissão, será proposto um cronograma de audiências públicas para tratar dos diversos problemas apresentados na audiência desta terça, principalmente a questão da falta de recursos para a execução dos serviços de assistência social.
“Vamos tentar passar na Comissão do Idoso e Assistência Social alguns encaminhamentos que foram tirados aqui, como por exemplo a questão do orçamento. Nós temos que nos organizar para avançar nessa discussão. Trazer o governo para ouvir os trabalhadores da assistência social. Não é possível elaborar uma política pública de assistência social sem ouvir esses profissionais.”
Participaram da audiência representantes do FAS (Fórum de Assistência Social), do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e do Grande Conselho Municipal do Idoso, além profissionais e interessados na Assistência Social da cidade de São Paulo.
A próxima reunião da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social será realizada no dia 6 de junho, às 10h, na Sala Sérgio Vieira de Melo, do Palácio Anchieta.
