A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na reunião desta quarta-feira (19/4), um requerimento do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), para realizar uma audiência pública sobre a concessão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), à iniciativa privada. A data ainda será definida.
O parlamentar declarou que nos artigos 68 e 79 do contrato firmado entre a Sabesp e Prefeitura Municipal de São Paulo está prevista a extinção do contrato caso haja transferência do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada. Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), assinou o decreto que autoriza o Estado a contratar estudos para a privatização da estatal.
“A Sabesp arrecada mais de R$ 7 bilhões na capital paulista, onde aplica 7,5% dos recursos e investe mais de R$ 13 bilhões em obras e infraestrutura de saneamento. Então, vamos realizar a Audiência Pública para que a população entenda o que a companhia de fornecimento e tratamento de água e esgoto representa para a cidade”, ponderou Tatto.
Outro requerimento aprovado na reunião ordinária, do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), pede informações ao Executivo sobre a desapropriação de um imóvel particular no distrito de Cidade Ademar, declarado de utilidade pública, para implantar um terminal de ônibus.
O vereador Atílio pede, entre outros dados, a apresentação de laudos técnicos e estudo de impacto social da desapropriação, definida pelo Decreto nº 62.221, de 16 de março de 2023 e a demonstração de estudo de análise de alternativas de locais de implementação do terminal de ônibus com menor risco social, urbanístico e ambiental.
A Comissão também deu aval ao PL (Projeto de Lei) 531/2019, da vereadora Rute Costa (PSDB), que obriga a instalação de totem de identificação em equipamentos de esporte e lazer no município de São Paulo, com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas.
A reunião, presidida pelo vereador Jair Tatto (PT), teve a presença das vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Rute Costa (PSDB) e dos vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Paulo Frange (PTB) e Roberto Tripoli (PV).
Acesse o vídeo para assistir na íntegra:
