A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (22/6) a realização de uma audiência pública para discutir o acolhimento de moradores em situação de rua no período de inverno. Serão convidados o comandante geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Gilson Pereira de Menezes, e a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer.
De acordo com o vereador Aurélio Nomura (PSDB), é fundamental saber quais ações serão tomadas pela prefeitura para garantir abrigo aos moradores de rua. “Queremos discutir quais políticas públicas serão adotadas pelo Executivo com as pessoas em situação de rua neste inverno rigoroso. As medidas devem ser pensadas para a região central da cidade e para as periferias”, sinalizou.
O convite ao comandante da GCM foi motivado pela ação tomada pela Guarda de retirar itens da população de rua para evitar que ela “privatize” os espaços públicos. “O que ficamos sabendo é que a prefeitura autorizou o recolhimento de objetos pessoais das pessoas, mesmo cobertores durante esse inverno”, disse Nomura.
Projeto de Lei
O colegiado aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 454/2015, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobre a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas da GCM.
De acordo com a proposta, as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central da Guarda Municipal para a geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em forma digital. As imagens deverão ser arquivadas e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.
O relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), aprovou a medida. “É importante, porque é uma proteção ao usuário e ao guarda. A partir do momento que temos esse monitoramente, é possível saber se houve abuso por alguma das partes, podendo demonstrar quem está certo em determinada ocorrência. O uso da tecnologia é fundamental para o cidadão e para a GCM”, argumentou.
O vereador Eduardo Tuma justificou que o projeto é necessário para dar mais transparência nas abordagens. “O objetivo da propositura é melhorar a atuação e segurança tanto da GCM quanto da população”, disse.
