Rodrigo Camargo
A Comissão de Administração Pública da Câmara realizou nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para discutir a eleição para o Conselho Municipal de Habitação, que é objeto de uma disputa judicial. Apesar da tentativa de agendar uma nova data para o pleito, nada ficou definido e uma nova audiência pública foi marcada para 23 de maio.
A reunião contou com a participação do secretário municipal de habitação, Ricardo Pereira Leite, e do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação civil pública que questiona o processo eleitoral.
Na ação, Lopes questiona alguns dos procedimentos definidos pela comissão eleitoral para o pleito. Para o promotor, são ilegais a exigência de cadastramento prévio dos eleitores, a eleição por chapas que daria todos os assentos do conselho ao grupo que obtivesse a maioria simples dos votos e a pequena quantidade de pontos de votação. Em caráter liminar, a Justiça acolheu parcialmente o pedido do MPE, o que levou à suspensão do processo eleitoral.
O promotor pediu ao secretário Ricardo Pereira Leite que as eleições sejam agendadas e feitas conforme as regras antigas. A medida judicial que nós temos, embora seja uma medida sujeita a revisão pelo tribunal, é uma decisão que tem validade, que tem eficácia, e deveria ser implementada. De modo que o Ministério Público espera que seja estabelecida uma data para essas eleições, nos moldes que a Justiça decidiu, afirmou Lopes.
Pereira Leite, por sua vez, diz que é uma prerrogativa da comissão eleitoral decidir a respeito do processo, não cabendo a ele interferir. Eu, orientado pela minha assessoria jurídica, estou aguardando a decisão judicial para que eu possa solicitar o prosseguimento da eleição, declarou o secretário.
O procurador rebateu, dizendo que o discurso da procuradoria é exatamente o oposto: o de que eles não poderiam fazer nada sem a autorização do secretário. Ele ainda acusou a comissão eleitoral de ser um fantoche da pasta.
Na primeira reunião feita na minha promotoria, foram os representantes da comissão levados pela senhora secretária adjunta. Eles não abriam a boca, sem que a secretária adjunta permitisse que eles dissessem alguma coisa, afirmou.
Diante do impasse, e já que o secretário teve que deixar a reunião antes do fim, os parlamentares resolveram convocar uma nova audiência pública, que foi agendada para o dia 23 de maio. O horário ainda não foi definido.
Para o presidente da comissão, o vereador Alfredinho (PT), é preciso insistir na busca de uma solução para o problema. O que não dá é pra deixar de fazer a eleição do conselho. Ou não permitir que a população participe do processo. Então, enquanto presidente desta comissão, buscarei todas as possibilidades de acordo para que se faça essa eleição, declarou.
(09/05/2012 16h36)
