As Comissões Extraordinárias de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude realizaram audiência pública para debater o caráter deliberativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a eleição para os Conselhos Tutelares neste ano.
A sessão, realizada nesta quinta-feira, lotou o Auditório Prestes Maia, na Câmara. A discussão girou em torno do número de conselheiros em que cada pessoa pode votar. Nas últimas eleições, por conta do Decreto 48.580, de 2007, cada eleitor podia escolher apenas um representante a uma das cinco vagas do Conselho Tutelar Local. No sistema anterior a esse, era possível indicar até cinco candidatos.
O pleito deste ano será realizado no dia 17 de julho, e para que os eleitores possam voltar a votar em até cinco candidatos, será necessária a publicação de um novo decreto até o próximo sábado.
“Caso o prefeito e os secretários não mudem de ideia, vamos entrar com uma ação no Ministério Público. É preciso garantir que a lei seja cumprida”, explicou a vereadora e membro da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos Juliana Cardoso (PT).
Durante a reunião, Juliana falou que enviará ainda hoje uma indicação ao prefeito Gilberto Kassab com a assinatura de todos os vereadores que são favoráveis. Essa ação é importante porque nós da Câmara estamos cumprindo o nosso papel de interlocutor das entidades sociais, concluiu Juliana.
Segundo o vereador Alfredo Alves Cavalcante, Alfredinho, (PT), da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, escolher mais candidatos é uma forma democrática. Quando se vota em até cinco pessoas, o eleitor tem a chance de eleger o conselho inteiro, disse.
Participantes
A audiência teve a participação de autoridades e membros de diversas entidades sociais. Entre eles estavam Diego Vale de Medeiros (Defensoria Pública de São Paulo), Luis Fernando Camargo de Barros Vidal (Associação de Juízes para a Democracia), Fernando Antônio dos Santos Júnior (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), Lourival Nonato dos Santos (Fórum Municipal da Criança e do Adolescente), Carmen Cecília de Souza Amaral (Coordenação da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, membro do Colegiado Rede Nossa São Paulo).
A mesa também contou com os vereadores Jamil Murad (PCdoB), Juliana Cardoso (PT), Alfredinho (PT), Quito Formiga (PR) e Ítalo Cardoso (PT).
Segundo Medeiros, a Defensoria está analisando os documentos. Somos a favor da democracia participativa e vamos discutir essa situação em reunião no próximo dia 29, disse.
Para Vidal, o processo para a escolha de cinco conselheiros está sendo bem conduzido e de forma ética. A causa merece o nosso apoio e esperamos que as autoridades reflitam sobre a situação, afirmou.
(14/04/2011 – 15h38)
