A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (7/11), Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para habitação, previdência municipal e gestão, no Projeto de Lei (PL) 536/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019.
Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 450 milhões, 22% a menos que o orçamento deste ano, que foi de R$ 580 milhões. Os recursos para a COHAB e o Fundo Municipal de Habitação tiveram pouca variação, somando cerca de R$ 200 milhões para 2019.
Alguns movimentos sociais que defendem o acesso à moradia participaram da Audiência, reivindicando a aceleração nos programas de habitação da cidade.
Líder do Movimento dos Sem-Teto do Ipiranga (MSTI), Maksuel Costa disse que o seu grupo ocupa, há três anos, um terreno de mais de 420 mil metros quadrados em Heliópolis, na Zona Sul, e aguardam uma ação da Prefeitura. “Não temos até hoje nenhum barraco no terreno. A nossa intenção não é construir mais uma favela em São Paulo, mas sim ter um projeto habitacional que atenda as famílias de baixa renda”, disse Costa.
Presente à Audiência, o secretário de Habitação, Fernando Chucre, explicou que a Prefeitura depende de parcerias privadas e verbas Federais e Estaduais para dar continuidade aos programas de moradia, tendo em vista a baixa capacidade de investimento da administração municipal. “O grande problema hoje é a falta de recursos disponíveis para obras de urbanização. O município dispõe de projetos licenciados e licitados em mais de R$ 4,5 bilhões, mas não temos verbas para executar as obras”, afirmou o secretário.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), enfatizou a importância de discutir os recursos da Habitação, diante do déficit de 380 mil moradias na cidade. “Teremos que fazer um grande esforço para melhorar o orçamento dessa secretaria. A dificuldade é saber de onde tirar esses valores, mas nós da Comissão, juntamente com o relator, vamos tentar encontrar a melhor opção possível para alavancar os programas de moradia”, disse.
A Audiência também discutiu os recursos para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM), orçados em R$ 9,8 bilhões, 15% a mais em relação ao orçado para este ano.
Segundo o superintendente do IPREM, Roberto Baviera, o aumento será usado para o pagamento de aposentadorias e pensões – o gasto previdenciário é o segundo maior na peça orçamentária de 2019, atrás apenas da Educação.
Presentes à Audiência, servidores públicos do município protestaram contra a reforma da previdência, proposta em Projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal. “Não houve diálogo com os servidores sobre a reforma. Não queremos isso, mas um reajuste inflacionário, que não temos há anos”, disse Irani Dias, servidora do município há 32 anos.
O reajuste que a Prefeitura tem dado à categoria é de 0,01%. De acordo com os servidores, não é possível repor a inflação com esse percentual, especialmente no caso dos funcionários de nível básico e médio.
Para o superintendente do IPREM, o orçamento não trata da reforma da previdência porque são projetos separados. Mas a proposta de reforma em tramitação contempla a reestruturação da carreira e o aumento do piso salarial dos servidores.
A verba para a Secretaria Municipal de Gestão também foi debatida na Audiência. Estão previstos R$ 108 milhões, valor 11% menor que o de 2018.
Para o secretário da pasta, Cesar de Azevedo, os principais gastos serão com a administração da unidade, funcionários, promoção à saúde do servidor e para a gestão do patrimônio público. Azevedo também enfatizou que as demais despesas tiveram redução de 24,7%.
Relator do Orçamento 2019, o vereador Atílio Francisco (PRB) disse que tem discutido com os demais vereadores da Comissão de Finanças a possibilidade de criar sub-relatorias. “Estamos com um calendário muito apertado, e os recursos também. Mas estou conversando com os vereadores a respeito, temos muitas demandas este ano que precisamos dar atenção. E temos parlamentares competentes que podem ajudar ainda mais a fazer um bom relatório”, afirmou Francisco.
Acompanhe AQUI o calendário das próximas Audiências Públicas no hotsite do Orçamento 2019.
