Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta quinta-feira (20/4) mais uma Audiência Pública temática para debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a discussão tratou das ações previstas para a política urbana e a gestão ambiental do município.
A proposta de revisão do PDE está no PL (Projeto de Lei) 127/2023, encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital no mês passado. No projeto, o governo municipal prevê o aprimoramento de 75 artigos da legislação do Plano Diretor – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma segue em vigor até 2029, quando será discutida uma nova regulamentação.
O debate desta quinta-feira foi intermediado pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Na abertura da discussão, o parlamentar destacou que esta foi “a nona Audiência Pública (do colegiado) ao PL 127/2023, do PDE, tendo como tema instrumentos de política urbana e gestão ambiental”.
Relator do projeto que propõe a revisão e membro da Comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que todas as contribuições feitas nas Audiências Públicas serão analisadas para eventualmente serem incluídas no relatório final. Especificamente sobre o tema da pauta, Goulart disse que “há uma grande preocupação com a questão ambiental, principalmente com o uso dos fundos vindos dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental), para que possamos realmente efetivar as compensações ambientais”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que também integra o colegiado, utilizou a tribuna para falar de uma alteração sugerida pelo governo na nomenclatura do PIU. A revisão propõe que em vez de Projeto de Intervenção Urbana, seja Plano de Intervenção Urbana. Ela é contra essa mudança.
“Quando é projeto, precisa ter o EIA/RIMA – que é o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Se mudar para Plano, não vai mais precisar. Então, é uma mudança importante, porque nós precisamos do estudo de impacto ambiental para aprovar as construções”, disse Silvia.
O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) não faz parte da Comissão, mas se inscreveu para falar. Entre os pontos tratados, o parlamentar cobrou um cronograma para a implantação de parques e sugeriu uma penalidade ao Executivo caso a programação não seja cumprida. “Até 2029, era para implementar 167 parques, e só implementamos oito no Plano de Metas desse governo”.
Líder do governo na Câmara e integrante do colegiado, o vereador Fabio Riva (PSDB) também registrou presença na audiência.
Executivo
Fernando Henrique Gasperini, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, falou em nome da Prefeitura da capital paulista. Assim como tem feito nas audiências, o representante do governo detalha o processo de construção do texto da revisão do PDE.
Ele apresentou informações das fases que envolvem as análises técnicas e jurídicas, as contribuições feitas pela população durante as Audiências Públicas promovidas pelo Executivo, as principais demandas e as conclusões sobre o que precisa ser aprimorado na legislação do PDE.
Em relação ao tema do debate desta quinta-feira – instrumentos de política urbana e gestão ambiental – Gasperini disse que o assunto “é o coração da revisão do Plano Diretor”. Ele falou ainda que a Prefeitura de São Paulo fez uma avaliação das ações urbanísticas e ambientais aplicadas desde que o PDE entrou em vigor, em 2014, para ajustar os itens necessários.
Na apresentação, Gasperini destacou que o governo prevê medidas para evitar o desequilíbrio dos ecossistemas naturais e instrumentos da “função social da propriedade”, propondo, por exemplo, a elaboração de um Plano Estratégico de Gestão e Destinação dos imóveis que não cumprem funções sociais.
Fernando Henrique também passou por itens que tratam do consórcio imobiliário, da cota de solidariedade, da outorga onerosa para ter o direito de construir. Ele apresentou ainda informações do ordenamento e reestruturação urbana, aprimorando o conceito dos PIUs para Planos de Intervenção Urbana.
Sociedade civil
Munícipes e representantes de entidades contribuíram com o debate. Fernando Dainese, do Instituto de Mídias Avançadas, pediu atenção para a gestão ambiental da cidade. “A importância do Poder Público é na região de Mata Atlântica virgem, principalmente do extremo norte e do extremo sul da cidade de São Paulo. Segundo o relatório do ex-vereador Gilberto Natalini, as regiões estão sendo desmatadas diariamente por organizações criminosas”.
Kareen Terenzzo, do Movimento Pró-Pinheiros, também fez considerações sobre o desmatamento na capital paulista para abrir espaço para as construções de prédios. “Para efeito de exemplo, eu cito Pinheiros, onde cerca de 4.333 de espécies arbóreos foram retiradas, cortadas, entre janeiro de 2019 e outubro de 2022”.
Assessora parlamentar do vereador Aurélio Nomura (PSDB), Daniela Negreiro pediu a implantação do Parque da Joia, no Butantã, zona oeste, do Parque Vila Silvestre, também no entorno do Butantã, e do Parque Linear do Riacho do Ipiranga, região sudeste da capital. “É importante a conservação e esse pedido para a transformação de praças em parques”.
O arquiteto e urbanista Arlindo Amaro cobrou efetividade nas políticas públicas e urbanas da cidade. Morador da região do Ipiranga, zona sul da capital, ele disse que “não temos educação, não temos saúde e não temos moradia. Faltam políticas públicas”.
Para Cássia Ferretti, do Movimento Pró-Pinheiros, a cidade de São Paulo está ficando mais “inviável. Não se respeita a escala humana com essa quantidade de concreto que está sendo colocado na cidade. Para que tornar essa cidade inviável para a vida das pessoas?”.
A munícipe Rosângela Vieira reivindicou a preservação das áreas verdes, quer um planejamento para a implantação dos parques e mais rigor para combater o desmatamento. “Olhando o PDE desde 2014, e até antes disso, a gente vem cometendo os mesmos tipos de erros. Se a gente não mudar a narrativa, a gente não vai mudar a história”.
Lorrayne Rosa, da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), solicitou a inclusão na revisão do PDE de um item para alterar o índice de vagas de estacionamentos de shoppings da capital, já que muitas delas estão ociosas. “Hoje, as pessoas usam mais Uber ou outros meios de transporte. Queremos usar esses espaços que estão ociosos dentro dos empreendimentos para colocarmos mais lojas, gerarmos mais negócios e, consequentemente, mais empregos, mais oportunidades, mais renda e mais impostos”.
Hotsite da revisão do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.
Clique aqui e confira o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da CMSP
A Audiência Pública desta quinta-feira está disponível no vídeo abaixo:
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