A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (9/3), a realização de uma audiência pública com o tema: “População transexual: políticas públicas e violação de direitos na cidade de São Paulo”, para debater junto a especialistas, o poder publico e a população o direito à ‘transcidadania’.
De acordo com requerimento, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), serão convidados para contribuir com o debate representantes da CAIS (Associação Centro de Apoio Social a Travestis e Transexuais), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da GCM (Guarda Civil Metropolitana), da polícias Militar e Civil e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Serão convidadas também personalidades ativistas, como Alexandre Peixe (homem transexual), professora Paula Beatriz (mulher transexual) e a mãe de Laura Vermont ( travesti assassinada), Zilda Laurentino.
“A prefeitura vem fazendo um bom trabalho com o programa ‘Transcidadania’, mas ainda existem vários aspectos que precisam ser discutidos, que passam pela sociedade e pelo poder público. Uma delas é a violência. Hoje, o Brasil é o país que mata mais transexuais no mundo inteiro. É uma reflexão muito importante neste momento para pensar como a sociedade e o poder público pode amenizar essa situação”, ressaltou Vespoli.
A audiência pública será realizada no dia 19 de maio, às 19h, no Auditório Prestes Maia da Câmara municipal.
PROJETOS
Os vereadores também deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 465/2015, de autoria do vereador Jonas Camisa Nova (DEMOCRATAS), que incluiu no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra a Criança e Adolescentes.
“A importância desse projeto está em conscientizar a população sobre os vários tipos de exploração que as crianças podem ser vítimas. O debate pode ser importante até mesmo para aqueles que têm medo de se manifestar ou denunciar, para que venham debater essa situação em busca de uma solução”, destacou o presidente da comissão, vereador Reis (PT).
