A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizará nesta terça-feira (5/4) audiência pública para discutir diversos Projetos de Leis (PLs) que estão em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A necessidade de regulamentação do compartilhamento de automóveis é um dos temas que estará em discussão.
Previsto no PL 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), o projeto tem como objetivo garantir a segurança, a confiabilidade, custo-benefício e incentivo ao compartilhamento de automóveis no município, preferencialmente a partir do acesso às redes digitais pertinentes.
“O sistema de compartilhamento de automóveis oferece a possibilidade de redução do volume de veículos nas ruas, da poluição ambiental, do consumo de combustíveis e da demanda por vagas de estacionamento. Assim, a promoção desse modelo é de extremo interesse público”, explicou o presidente do colegiado, vereador José Police Neto.
O projeto do vereador Toninho Paiva (PR) que regulamenta a venda de cerveja em estádios de futebol no município é outro tema que será debatido. O PL 62/2015 determina que o consumo da bebida será admitido exclusivamente nos bares, lanchonete, camarotes e áreas VIP dos estádio ou locais designados para essa finalidade, vedada a venda ou distribuição gratuita fora desses espaços. A venda poderá ocorrer antes do início, durante os períodos de intervalo, e após o término partidas e a cerveja não poderá ser vendida em recipientes de vidro.
Outros projetos que serão discutidos:
PL 239/2015, do vereador Ota (Pros), para a proibição de consumo de cigarros e semelhantes no interior de veículos que estejam transportando crianças.
PL 504/2007, do vereador Ushitaro Jamia (DEM), que institui no município a obrigatoriedade de as empresas que exerçam atividades de produção, distribuição e venda no atacado e varejo de disquetes, CDs e DVDs informarem sobre o descarte deste material em local apropriado.
PL 237/2015, do vereador Abou Anni (PV), que determina que o custo do curso de atualização para a condução de veículos de transporte coletivo de passageiros seja feito pelo empregador. “É certo que tais condutores estarão mais capacitados para melhor atender a população. A tarefa de conduzir ônibus do transporte coletivo urbano de passageiro é árdua, desgastante e perigosa, portanto, nada mais justo do que atribuir ao ‘patrão’ a obrigação de custear o curso para o aprimoramento da força de trabalho do emprego”, disse Abou Anni, em justifica ao projeto.
SERVIÇO
Audiência pública para discutir diversos projetos de lei
Data: 5 de abril
Horário: 19h – Sala Sérgio Vieira de Mello
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista)
