Na próxima quarta-feira (9/10), a Câmara Municipal de São Paulo realiza mais uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana, e Meio Ambiente, para discutir o Projeto de Lei (PL) 513/2019, proposto pelo Executivo.
O PL prevê a remissão de impostos municipais às famílias com renda de até R$ 1,8 mil, que adquiriram imóveis por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida, entre outros pontos. O PL, que já foi aprovado em primeira votação, ainda pode receber texto complementar, antes da segunda e definitiva apreciação.
A proposta amplia o projeto original, que tratava apenas de questões urbanísticas nas regiões norte, oeste e leste da cidade de São Paulo. A contribuição de vereadores incluiu itens relacionados às moradias de interesse social, permitindo a remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) das famílias que compraram esses imóveis. Com isso, elas poderão assinar contratos com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se.
Serviço:
Audiência Pública: Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – PL 513/2019
Data: 9/10
Horário: 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo, Plenário 1º de Maio – 1° andar
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – Centro, São Paulo (SP)
