A Câmara Municipal de São Paulo promoverá audiências públicas ao longo da semana para discussão de temas relevantes para a capital paulista.
Na quarta-feira (27/04), a Comissão de Finanças debaterá o projeto de lei 144/2011, do Executivo, que propõe uma série de alterações tributárias na cidade de São Paulo. Entre elas estão a implantação da cobrança proporcional de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a instituição do programa Nota Fiscal Paulistana (que prevê a devolução de imposto pago ao tomador de serviço) e a reabertura de prazo para ingresso no programa de parcelamento incentivado (PPI) de débitos.
No mesmo dia, a Comissão de Política Urbana discutirá os impactos sociais e ambientais da construção do Trecho Norte do Rodoanel, que tem início no bairro de Perus e faz a ligação com a rodovia Fernão Dias.
O trecho Norte tem sido motivo de intensos debates entre os responsáveis pela obra e moradores da região por onde a via passará. Esses moradores pleiteiam a alteração do traçado sob o argumento de que, além de inúmeras desapropriações, a construção provocará um elevado impacto ambiental, já que a área concentra grande quantidade de nascentes dágua.
Já na quinta-feira (28/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa levará para discussão o projeto de lei 025/2001, do Executivo, que prevê a desapropriação de residências na Avenida Água Espraiada para a realização de intervenções viárias.
Entre as obras programadas estão a abertura de vias ao longo do córrego Água Espraiada, desde a Avenida Lino de Moraes Leme até as proximidades da Rua Leno; a execução de um túnel ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes; e o prolongamento da Avenida Dr.Chucri Zaidan.
Por fim, na sexta-feira (29/04), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutirá o projeto de lei 09/2010, também do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
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(25/04/2011 – 10h36)
