A Câmara de São Paulo inicia a partir desta segunda-feira (22/6) a série de audiências públicas para discutir o Projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – em tramitação na Casa. A proposta, que será discutida pelas Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Política Urbana, tem como desafio equilibrar moradias com as diversas atividades do município.
O Projeto de Lei (PL) 272/2015, do Executivo, que prevê a revisão do zoneamento é o primeiro passo da elaboração de um conjunto de leis que farão com que as diretrizes definidas no PDE (Plano Diretor Estratégico) sejam aplicadas.
Entre os principais avanços, estão os eixos de estruturação da transformação urbana que buscam potencializar o aproveitamento dos espaços ao longo da rede de transporte coletivo de média e alta capacidade, ampliação das áreas destinas à habitação de interesse social e a criação de uma zona rural.
As audiências públicas serão realizadas na Câmara e também nas subprefeituras. Participe, acompanhe e dê sua sugestão de como sua rua, seu quarteirão e seu bairro devem ficar.
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Serviço
Primeira Audiência Pública – Lei de Zoneamento
Data: 22 de junho
Horário: 19h
Local:Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacarei, 100, Bela Vista)
