Nesta semana, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública virtual para discutir medidas de um decreto que prevê, entre outras coisas, a possibilidade de suspensão ou redução de contratos, convênios e termos firmados pelo município durante a pandemia.
Outra audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, discutiu a situação da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual brasileira e que possui o maior acervo da América do Sul. Atualmente é administrada pela ACERP, passa por uma crise financeira e deve ter seu contrato encerrado em 2021.
Ainda no âmbito da Comissão de Educação, em reunião virtual, foi instalado oficialmente o Comitê Emergencial de Crise da Educação.
Duas leis aprovadas este ano na Câmara Municipal foram regulamentadas pela Prefeitura e agora permitem proteção contra violência doméstica. As legislações vão permitir que mulheres vítimas destes casos possam ser protegidas com hospedagem em quartos de hotéis ou recebimento de auxílio-aluguel.
Em plenário, os vereadores aprovaram uma proposta conjunta para estender o prazo de Regularização Imobiliária. Quem não conseguiu iniciar o processo por conta da pandemia, poderá fazer os pedidos até 31 de março de 2021.
Confira os Destaques da Semana no vídeo.
