A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, responsável por matérias de impacto urbanístico, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização e zoneamento, realizou 45 Audiências Públicas ao longo do ano. No total, aprovados 44 pareceres, além de 45 requerimentos e 290 ofícios durante as 18 reuniões ordinárias e três extraordinárias. No período, o colegiado também promoveu duas reuniões de trabalho, 165 estudos (incluindo complementares) e elaborou 143 relatórios (incluindo pareceres conjuntos com outras comissões).
O colegiado, que reelegeu o vereador Paulo Frange (PTB) como presidente e Ely Teruel (PODE) vice-presidente para os trabalhos em 2022, também analisa propostas sobre uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
Audiências Públicas
As Audiências Públicas foram destaque do trabalho da Comissão de Política Urbana. Um dos principais temas discutidos na Câmara Municipal em 2022 foram os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana). Passaram por debates o PIU do Arco Jurubatuba, o PIU Arco Pinheiros e o PIU do Setor Central. Todos os projetos de autoria do Executivo.
Já a regulamentação das dark kitchens na capital paulista passou por várias discussões durante o ano no Legislativo. A última delas, em novembro, antes do Projeto de Lei ser aprovado pela Câmara. Outro tema que ganhou força na Câmara Municipal neste fim de ano e foi debatido pela Comissão foi a possibilidade de implementação da gratuidade no transporte público municipal, chamada popularmente de tarifa zero.
A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) entrou na pauta de audiências da Comissão de Política Urbana, bem como a regularização fundiária para habitações de interesse social e mudanças na Lei de Zoneamento.
A criação de parques municipais também passou por Audiências Públicas na Comissão, como a desapropriação do Jockey Club para criação de um espaço de lazer. Também entraram na pauta o Parque Municipal Manancial do Paiol, na região de Parelheiros, zona sul; Parque Municipal Cotonifício Guilherme Giorgi, na região do Aricanduva, zona leste; e o Parque Municipal do Rio Bixiga, localizado na região central de São Paulo.
Houve ainda debates sobre a isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes, intervenções realizadas no Complexo Esportivo do Pacaembu, ruídos provocados pelo fluxo de aviões do Aeroporto de Congonhas e integração do complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos da Operação Faria Lima.
Projetos de Lei
Entre os PLs que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destaque para o que cria a Unidade Móvel para atendimento Médico-Veterinário. O texto trata sobre o funcionamento de clínicas destinadas ao atendimento de animais domésticos de pequeno porte como cães e gatos, para consultas, tratamentos clínicos profiláticos ou cirúrgicos.
Matéria que também teve aval da Comissão de Política Urbana foi a que autorizou a criação de quatro hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga.
Além do presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB), e da vice, vereadora Ely Teruel (PODE), integram o colegiado os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB),André Santos (REPUBLICANOS), Rodrigo Goulart (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
