Em reunião nesta quarta-feira (28/4), a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu e aprovou parecer ao PL (Projeto de Lei) 835/2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que inclui na grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública do município de São Paulo a matéria de Educação Moral e Cívica e OSPB — Organização Social e Política Brasileira.
De acordo com o relator do PL na Comissão, vereador Isac Félix (PL), a disciplina já esteve presente nas escolas no passado e deveria retornar. “Hoje se ensinam tantas coisas às crianças, mas não se ensina a respeitar o hino nacional, a nossa bandeira. Essa é mais uma disciplina para educar e formar cidadãos”, defendeu.
Para a vereadora Janaína Lima (NOVO), toda forma de investimento na educação pública contribui para diminuir as desigualdades. “Acho que já vivemos um abismo da educação privada para a pública. Como as crianças estão sendo formadas na questão do civismo, valores éticos, respeito com professores e colegas também são questões fundamentais”, argumentou.
Vice-presidente da Comissão, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) também avaliou a proposta de forma positiva. “Essa matéria contribuiu para o meu desenvolvimento moral, humano e cidadão. Hoje, falta a inclusão de matérias como essa na grade curricular exatamente para dar às novas gerações esse espírito patriótico”, declarou. O parlamentar pontuou ainda que é necessário discutir se a inclusão de novas disciplinas é de autonomia municipal, estadual ou federal.
Os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Fernando Holiday (sem partido), Marcelo Messias (MDB) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também votaram favoráveis à iniciativa.
Presidente do colegiado, o vereador Jair Tatto (PT) disse que há um consenso entre os parlamentares para que suas propostas de criação de novas matérias na grade curricular sejam transformadas em campanhas ou semanas de conscientização, dado o alto número de pedidos como esse.
“Não estou discutindo o mérito do projeto. Temos inúmeros PLs que pedem a inclusão de disciplinas. Se formos levar em conta todas as propostas, teríamos 500 matérias”, afirmou Tatto, que votou contrário. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Outro projeto que teve seu parecer aprovado foi o PL 628/2018, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que cria a Clínica Móvel Animal na cidade de São Paulo. A proposta é oferecer à população mais pobre e a bairros mais carentes um serviço de atendimento veterinário a cães e gatos através de uma unidade móvel. O serviço deve ser realizado de forma semanal e somente para atendimento clínico de baixa complexidade.
Os parlamentares elegeram ainda o vereador Isac Félix para ser o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022. O projeto planeja o orçamento da capital paulista para o próximo ano, com receitas e despesas do município.
Também esteve presente a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL).
