Foi instalada, nesta quarta-feira (20/2), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Durante a reunião de instalação no Plenário da Câmara Municipal, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) foi eleito para continuar presidindo a Comissão. O vereador Celso Jatene (PR) foi escolhido para a vice-presidência.
A CCJ é a responsável por emitir pareceres em relação à legalidade das propostas apresentadas na Câmara. Ou seja, o processo de tramitação de cada projeto só tem início após parecer favorável desta Comissão. Também cabe à CCJ dar encaminhamento às sugestões encaminhadas por entidades civis, como sindicatos e ONGs.
Após agradecer aos colegas pela eleição, o vereador Aurélio Nomura disse esperar corresponder à expectativa de todos, buscando uma discussão democrática. Ele também anunciou que, na próxima reunião ordinária, a CCJ deverá votar requerimento com convite ao secretário municipal da Fazenda, Philippe Vedolim Duchateau, para esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Nós acompanhamos o aumento de 40%, de até 50%, e fomos pegos de surpresa. São esclarecimentos importantes, esperamos que ele venha ainda antes do Carnaval para essa discussão”, declarou.
A CCJ se reunirá na próxima quarta-feira (27/02), às 14h, no auditório Prestes Maia.
Os demais membros da CCJ são os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Claudio Fonseca (PPS), Rinaldi Digilio (PRB), Rute Costa (PSD), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB) e Sandra Tadeu (DEM).
Reuniões
Dia: quartas-feiras
Horário: 14h
Local: Auditório Prestes Maia – 1° andar
