Somente no primeiro semestre de 2021, mais de 33 mil casos de violência contra idosos foram registrados pelo Disque 100. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o número de violações aos direitos deste público foi superior a 141 mil no Brasil neste período, sendo a violência financeira a mais recorrente. Este cenário bastante preocupante levou a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social a debater o tema “Junho Violeta”- Mês de combate à violência contra o idoso, com um olhar mais atento à violência financeira.
A reunião ordinária virtual do colegiado foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Faria de Sá (PP), e contou com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), dos vereadores Alfredinho (PT), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM) e Gilson Barreto (PSDB), e de representantes e autoridades do Poder Executivo e do Judiciário.
Sobre o Junho Violeta
Instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2006, as atividades realizadas neste mês tem como objetivo conscientizar a população para combater atos de violência contra idosos, sejam físicos, psicológicos, morais, patrimoniais, financeiros ou sexuais.
Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data que alerta para a responsabilidade de cada um na construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos dos que tem mais de 60 anos.
A palavra do presidente da Casa
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), foi quem abriu a reunião. Ele elogiou o trabalho da Comissão e falou da importância de debater o tema. “Assistimos violência contra idosos a todo momento, principalmente dos mais carentes. A Prefeitura deve assisti-los em todas as pontas. Falhamos com a vacinação tardia desse público que demorou muito, mas tenho recebido, por exemplo, denúncias de muitos idosos que não se vacinaram por falta de apoio, por não terem ninguém para acompanhá-los até o local. Além disso, o idoso sofre por extorsão dos parentes, enfim, muitas outras violências. O trabalho deste colegiado é admirável e coloco-me à disposição para contribuir com o que for possível para lutarmos pelos direitos dos nossos idosos”, concluiu.
Violência contra o idoso na pandemia
A pandemia de Covid-19 fez recrudescer a violência contra os idosos em todo o país, em especial em São Paulo. Sobre o atual cenário, a delegada Isilda Cristina Vidoeira, da 3ª Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, explicou: “Estou há 7 anos na Delegacia do Idoso e o que posso dizer é que, em razão da pandemia, houve um significativo aumento do número de denúncias de violência contra idosos e São Paulo lidera esse ranking. Aumentaram mais de 40% as denúncias de diversos tipos de violência, principalmente a financeira. A legislação é muito frágil também. Precisamos do aumento das penas, de fiscalização das leis já existentes”.
Participante da reunião, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, manifestou preocupação com a situação dos idosos durante o isolamento social. “A questão do idoso é algo que nos preocupa muito, principalmente neste momento de pandemia, em que eles estão mais isolados e mais vulneráveis. Existem quadrilhas organizadas dando golpes em aposentados e idosos e fazendo cada vez mais vítimas. Os nossos idosos construíram este Estado, esse país, e hoje deveriam estar em absoluto conforto. Fico feliz que a Câmara Municipal tenha esta preocupação e faça este movimento no sentido de proteger este público”, elogiou o procurador.
Para o desembargador federal Nino Toldo é urgente o combate à violência contra os idosos, em especial a financeira. “Na pandemia, expedimos mais de 120 mil ofícios e há uma significativa parcela disso que se refere a crimes financeiros cometidos contra idosos. O juizado completará 20 anos e mais de 4 milhões de processos foram julgados neste período, mas ainda há muito por fazer no que tange à violência contra o idoso. Precisamos ficar atentos a este público, principalmente neste momento tão delicado. A grandeza de um país se atesta pela maneira como o idoso é tratado. Contem conosco para fazer valer os direitos dos idosos”.
Precatórios de idosos na mira dos criminosos
Pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Poder Público em algum momento de suas vidas e tenham ganhado a causa definitivamente, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, passam a ser detentoras de um título, denominado de precatório. Ou seja, precatório nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o órgão público tem com o autor da ação. No Brasil, há uma parcela considerável de idosos enquadrados neste grupo de pessoas com valores a receber do Estado e por isso, quadrilhas organizadas têm aplicado inúmeros golpes na tentativa de sacar os valores devidos.
O secretário do Conselho Superior do MPSP (Ministério Público de São Paulo), José Carlos Cosenzo, ressaltou a importância de barrar o crime organizado e defender os idosos deste tipo de ação. “Cumprimento a todos pelo debate e quero registrar também a minha satisfação de ver o procurador-geral, chefe do Ministério Público, firmando compromisso aqui pela defesa dos nossos idosos. Do nosso lado, estamos fazendo uma força tarefa para defender os idosos contra alguns criminosos que tentam tomar deles o dinheiro dos precatórios. É algo grave que precisa ser eliminado”.
Para o doutor Julio Bonafonte “proteger o idoso é importantíssimo, porque tem muito estelionatário aplicando golpes. Quero pedir ao Ministério Público de São Paulo, ao Gaeco e a todos os órgãos competentes para que protejam os idosos. Esses criminosos precisam ser punidos. É importante esta reunião porque o idoso construiu essa sociedade e devemos muito a eles. Não podemos vê-los sendo ‘assaltados’ diariamente”, disse.
Pagamento dos precatórios em SP
O Estatuto do Idoso foi promulgado por meio da Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispondo dos direitos garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ao longo do tempo, o documento passou por algumas mudanças para se adaptar às necessidades deste público.
Uma dessas mudanças foi a estabelecida pela Lei 13.466, promulgada em 12 de julho de 2017, que instituiu, dentre outras coisas que, idosos com idade igual ou superior a 80 anos tenham prioridade no recebimento dos créditos decorrentes de precatórios judiciais, o que se convencionou chamar de prioridade da prioridade.
Sobre os valores a serem pagos aos idosos residentes na capital paulista, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), pediu a união dos esforços de todos os presentes para encaminhar a matéria. “Vamos negociar com o Executivo um valor para pagamento destes valores aos idosos. Conto com o apoio de todos aqui presentes para darmos andamento a isso e a outras ações nos próximos meses”.
A palavra do prefeito de São Paulo
Em sua participação, o prefeito Ricardo Nunes elogiou a iniciativa da Comissão e elencou algumas das inúmeras ações elaboradas pelo Executivo para garantir melhor qualidade de vida aos idosos. “Política pública só existe com ação, então vou citar aqui algumas de nossas ações para endossar a preocupação que a gestão Bruno Covas tem com este público. Lutamos para vacinar todos os idosos da cidade. Nas nossas 468 UBSs temos o Programa Nosso Idoso, que conta com salas especiais para atender este público. Temos cerca de 81% dos idosos de rua acolhidos em centros mantidos pela Prefeitura, fizemos a distribuição de 21.430 cestas básicas para idosos e ainda tem muita coisa que está por vir. Contamos com o apoio da Comissão, que faz um trabalho brilhante, e com todos os envolvidos nesta causa. Deixo aqui o meu abraço aos presentes e reafirmo o nosso compromisso de melhorar o atendimento e qualidade de vida dos nossos idosos”.
Manifestações
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Claudia Carletto, também participou da reunião e também se colocou à disposição: “a população idosa representa 16% da nossa cidade, isso mostra que o sistema de saúde e de assistência funciona, mas precisamos seguir lutando para garantir direitos aos idosos e acolhê-los da melhor maneira possível”.
José Carlos de Oliveira, diretor nacional de Benefícios do INSS, também marcou presença na reunião e agradeceu o colegiado pela iniciativa. “Agradeço o convite e em especial ao vereador Faria de Sá (PP) por sua atuação sempre lutando pelos idosos. A gente luta pela humanização do atendimento do INSS e para garantir os direitos dos idosos. Contem conosco para reverter esse quadro de violência tão grave contra a pessoa idosa”, finalizou.
Palavra dos vereadores
Membro da Comissão, o vereador Alfredinho (PT) parabenizou a todos pelas colocações durante a reunião e trouxe para o debate o fim da gratuidade do transporte. “Sou defensor dos direitos dos idosos e quero lembrar a luta desta Comissão para reverter a decisão que retirou o benefício da gratuidade da passagem de ônibus para idosos de 60 anos ou mais. A cobrança da tarifa onera muito o orçamento dos aposentados e idosos da cidade, peço a todos que sigam acompanhando e apoiando essa causa”, pediu o vereador.
Também presente na reunião, o vereador Eli Corrêa (DEM) manifestou apoio as ações do colegiado que visam a proteção dos idosos. “Deixo aqui o meu apoio total a esta causa para defender os idosos de qualquer injustiça e de tudo que possa lhes trazer danos”.
Nessa mesma linha, o vereador Gilson Barreto (PSDB) se colocou à disposição e elogiou a iniciativa do presidente da Comissão, vereador Faria de Sá (PP). “Estamos juntos nesta luta e parabenizo a todos reunidos hoje pelos trabalhos prestados, em particular ao colega Arnaldo que dedica anos de trabalho para ajudar os idosos”.
Clique aqui para assistir à reunião virtual na íntegra.
