André Moura / CMSP Reunião da CCJ (04/12)
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 723/2019, do Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito para financiar investimentos na cidade, em diversas áreas.
Seis vereadores votaram a favor do parecer de legalidade elaborado pela vereadora Rute Costa (PSD), e três votaram contra. “Essa verba vai ser usada para modernizar a mobilidade da cidade, e se precaver para as chuvas do começo do ano que vem”, disse Rute.
Segundo o projeto, a autorização é para crédito de R$ 1,2 bilhão para adequação do corredor de ônibus da avenida Chucri Zaidan, intervenções na área habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente e sustentabilidade.
Votaram contra a proposta os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL) e Reis (PT). “Com dinheiro em caixa, a prefeitura envia um projeto para pegar mais dinheiro emprestado. Por isso, não podemos concordar com a iniciativa”, afirmou Reis.
Luiz França / CMSP CCJ (04/12)
Eventos de doação de pets
Outra proposta aprovada na CCJ, que segue, portanto, em tramitação na Câmara, é o PL 631/2019, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). O projeto permite que eventos de doação de cães e gatos sejam realizados em praças e parques municipais, desde que estejam previamente autorizados pelos órgãos competentes. “Temos muitos animaizinhos que precisam ser adotados. Não dá para proibir tudo, é preciso viabilizar uma maneira de oferecer um lar para estes animais”, disse Sandra.
Ao todo, 13 pareceres de legalidade a Projetos de Lei foram aprovados – três de redação final e dois apensamentos a projetos semelhantes. Outros quatro projetos tiveram aprovados pareceres de ilegalidade. Além disso, dois pareceres de ilegalidade foram rejeitados.
Participaram da reunião desta quarta-feira também os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), Ricardo Nunes (MDB) e Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS).
Luiz França / CMSP CCJ (04/12)
