Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Por meio do sistema virtual da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (17/3) que o município de São Paulo selou hoje um acordo para quitar uma dívida de R$ 25 bilhões com o governo federal referente ao Campo de Marte. A proposta que autorizou o desfecho foi aprovada pelo Legislativo paulistano no fim do ano passado e sancionada na Lei nº 17.726, de 17 de dezembro de 2021.
Ainda na sessão desta quinta, vereadores e vereadoras da Câmara fizeram comunicados de liderança e se posicionaram no Pequeno Expediente sobre temas de livre escolha. Também nesta tarde, tomou posse na Casa o suplente a vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS). O parlamentar assume pelos próximos 31 dias a cadeira da vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), que está de licença médica.
Presidente da Casa
Do Palácio do Planalto, sede da Presidência do Brasil, em Brasília, o vereador Milton Leite celebrou a assinatura do acordo para quitar a dívida de R$ 25 bilhões. “Está assinado o acordo entre a Prefeitura e a União em definitivo. Passamos a não pagar mais os R$ 250 milhões por mês. Grande vitória da cidade de São Paulo. Novas perspectivas e novos horizontes para a cidade. É o maior acordo que se construiu na história da cidade de São Paulo. Mudamos de nível e de patamar”.
Milton Leite estava acompanhado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que também falou sobre a quitação do débito. “Está assinado o acordo. A cidade de São Paulo quitou uma dívida de R$ 25 bilhões. São R$ 3 bilhões por ano para investir nas regiões que mais precisam, em infraestrutura. É um dia histórico”.
Entenda o caso
A área do Aeroporto Campo de Marte foi disputada na Justiça pelos governos federal e municipal desde 1958. Em 2011, o STF (Superior Tribunal Federal) reconheceu que a área é de propriedade da cidade de São Paulo e determinou ao Executivo federal o pagamento de uma indenização pelo uso indevido do terreno. No entanto, na época, a União recorreu da decisão.
No fim do ano passado, após tratativas com a União, a Prefeitura da capital paulista encaminhou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para pedir autorização para celebrar um acordo com o governo federal. A matéria estabeleceu que o valor indenizatório a ser pago pela União, referente ao uso indevido da área do Campo de Marte, fosse descontado da dívida de R$ 25 bilhões que a Prefeitura tem com o Poder Executivo federal.
O terreno onde está situado o Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, tem aproximadamente dois milhões de metros quadrados. Em torno de 970 mil metros quadrados do local são administrados pela Infraero, e pouco mais de um milhão de metros quadrados, pelo Comando da Aeronáutica.
Discursos de vereadores
Após o anúncio do presidente da Casa, alguns parlamentares repercutiram a celebração do acordo. O vereador Marcelo Messias (MDB) comemorou. “Parabéns, prefeito Ricardo Nunes, presidente Milton Leite e todos os vereadores. Marcando história na cidade de São Paulo”.
O vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que presidiu a sessão desta tarde, desejou “parabéns ao presidente Milton Leite e ao prefeito Ricardo Nunes” e ressaltou o trabalho da Casa. “A Câmara teve participação ativa nesse processo também. É justo que as nossas emendas parlamentares sejam aumentadas”. Já o vereador Camilo Cristófaro (PSB) pediu para que “as Subprefeituras sejam fortalecidas”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) aproveitou a oportunidade para cobrar melhorias na cidade. “Mais possibilidades, então, de pensar em política pública, de pensar nos direitos do povo para a gente sair dessa crise”. Luana também defendeu a manutenção dos empregos dos cobradores de ônibus da capital paulista.
“A Prefeitura de São Paulo está com um projeto de tirar os cobradores de ônibus”, disse Luana, que completou dizendo que “se agora foi firmado esse acordo, que vão vir dezenas de bilhões de reais a mais no orçamento anual da cidade, qual é a justificativa para colocar na rua 19 mil servidores, cobradores e cobradoras de São Paulo que fazem uma diferença fundamental no serviço público?”.
O vereador Alfredinho (PT) reconheceu a importância do acordo. “É muito bom para a cidade ter mais dinheiro”. Ele também cobrou investimento para resolver os problemas da cidade. “São problemas simples, de zeladoria, que não estão sendo resolvidos”.
Vereador suplente
Ainda na sessão de hoje, tomou posse na Câmara Municipal de São Paulo o vereador suplente, vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS). Pelos próximos 31 dias, ele assume a cadeira da vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), que está de licença médica.
Jornalista por formação e bacharel em Direito, Jorge Wilson Filho, de 22 anos de idade, fez o pronunciamento de posse e agradeceu a oportunidade de fazer parte da Casa. “Estaremos firmes nas causas na qual nos colocaram como 1° suplente do nosso partido REPUBLICANOS aqui na cidade de São Paulo”.
Em entrevista à jornalista Elys Marina, da Rede Câmara SP, Jorge falou sobre a expectativa para os dias em que ocupará uma cadeira no Parlamento paulistano. “Tenho grande atuação da defesa do consumidor, nos direitos dos animais e trazendo também, o que não poderia faltar, a bandeira da juventude. Vamos mostrar que o jovem é sim e deve estar aqui presente em uma Casa de leis tão importante como a Câmara Municipal de São Paulo”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (22/3) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Clique no vídeo abaixo para assistir à Sessão Plenária desta quinta-feira.
