Na próxima quinta (20/10), às 15h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 525/2022. De autoria do Executivo, a proposta trata da criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometidos em razão de gênero.
O projeto, aprovado em primeiro turno na sessão plenária da última terça (11/10), apresenta diversos requisitos necessários para o recebimento do auxílio, cujo valor não poderá ultrapassar um salário-mínimo por criança ou adolescente.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência através do link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 525/2022 – criação do Auxílio Ampara
Data: 20/10
Horário: 15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
