Os parlamentares que fazem parte da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada nesta quarta (15/6), deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 90/2016, que visa à concessão de auxílio-creche às participantes do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido.
Patrícia Bezerra (PSDB), autora da iniciativa, em parceria com o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), explica que a medida será implantada durante o período em que as mães não conseguirem matricular seu filho em uma unidade da rede municipal de ensino infantil e que a intenção é garantir mais qualidade no atendimento as crianças, visto que existe uma demanda ‘reprimida de creches na cidade, que perdura há várias gestões’.
“A gente está dando uma prioridade para quem fizer parte do ‘Programa de Atendimento ao Pré-Natal’, que era o antigo ‘Mãe Paulistana’, para que eles tenham um contínuo atendimento para essas crianças em idade de frequentar o CEI. Então, para cuidar e manter a criança em casa, já que não se tem uma adequação e espaço para atender essa demanda, passa a receber uma ajuda de custo”, disse a proponente do PL.
De acordo com a justificativa do PL, até fevereiro deste ano, foram registrados no SINASC (Sistema de informação sobre Nascidos Vivos) 804.541 nascidos vivos na capital, o que equivale ao número de gestantes que foram atendidas nesse período. Ainda de acordo com o documento protocolado junto ao projeto, trata-se de ‘Programa consistente e relevante para a saúde de gestantes e seus filhos – e, a partir da aprovação do projeto de lei, também para o apoio educacional destes’. O PL segue agora para apreciação das demais comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
