As casas de show e baladas de São Paulo terão de instalar placas luminosas de fácil visibilidade, informando a capacidade máxima de público dos locais e quantas pessoas estão presentes no estabelecimento. O número deverá ser atualizado constantemente, já que os locais também deverão instalar mecanismos de controle de acesso como, por exemplo, catracas.
É o que diz o Projeto de Lei 662/2013, de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD), aprovado na reunião de Comissão e Justiça desta quarta-feira (24/5), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. O texto segue para a sanção do prefeito João Doria (PSDB). Tanto os bloqueios quanto as placas informativas deverão ter a aprovação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
As casas também devem seguir regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e instalar obrigatoriamente, sob supervisão do poder público, sistemas de sinalização de emergência e de controle e retirada de fumaça.
O projeto nasceu no mesmo ano em que 242 pessoas morreram durante um incêndio dentro da boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). A inalação de fumaça e a dificuldade de sair do local em chamas foram determinantes para a tragédia. Outros 600 frequentadores ficaram feridos.
A relatora do projeto é a vereadora Edir Sales (PSD), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça. Ela espera a sanção de Doria o quanto antes. “Nós queremos instituir em São Paulo normas e regras gerais em boates e casas noturnas. O que houve na boate Kiss é inadmissível. É um projeto que tem um valor muito importante para a cidade”, afirmou. O projeto também proíbe apresentações pirotécnicas em locais fechados.
Mobilidade
Já o vereador Mário Covas Neto (PSDB), presidente da comissão, conseguiu aprovar o PL 144/2016 de sua autoria, que ainda vai para primeira votação, instituindo a Tarifa do Madrugador no sistema municipal de ônibus da capital.
Segundo ele, a cobrança a ser feita das 4h às 6h, pode oferecer, no máximo, 77% de desconto nas mais de 1.300 linhas da cidade. O benefício já é concedido na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e no Metrô, modais de responsabilidade do governo estadual.
“Vai beneficiar aqueles que moram muito longe ou estão dispostos a chegar mais cedo no seu trabalho e ter uma economia”, disse o tucano. Ele acredita que a nova modalidade tarifária também pode atrair passageiros que tomam os ônibus após as 6h.
“A ideia é incentivar um horário que em que há uma maior ociosidade no transporte para que seja ocupado. Isso alivia nas faixas de horário mais procuradas. Vamos equalizar o transporte”, finalizou o vereador do PSDB
