As atividades da Comissão de Finanças e Orçamento no primeiro semestre de 2022 contaram com 16 Audiências Públicas, 15 reuniões ordinárias com 75 pareceres emitidos e 101 pedidos de informação e convites. Também houve a prestação de contas da Prefeitura em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2021 e ao 1º quadrimestre de 2022.
Em relação a 2022, o secretário municipal Guilherme Bueno de Camargo apresentou a situação fiscal, favorecida pelo acordo da Prefeitura com a União para encerrar a dívida do Campo de Marte. O acordo amortizou a dívida do município em 43% e potencializou os investimentos no primeiro quadrimestre do ano, que cresceram 72%. Entre janeiro e abril, as receitas correntes cresceram 17% em relação ao mesmo período do ano anterior, com R$ 27,9 bilhões ante R$ 23,9 bilhões em 2021.
Em sua última reunião antes do recesso, o colegiado aprovou o parecer favorável sobre as emendas do Substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 277/2022 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023. O orçamento da capital paulista para o próximo ano está estimado em R$ 90,1 bilhões.
Segundo o relator da LDO e vice-presidente do colegiado, vereador Marcelo Messias (MDB), o relatório acatou mais de 80 emendas apresentadas pelas bancadas partidárias da Casa. A LDO estabelece parâmetros orçamentários para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser discutida e votada no final deste ano.
Dentre as Audiências Públicas realizadas, houve debates sobre PLs e sobre a concessão pública dos serviços funerários do município em que a sociedade civil expressou a preocupação com a possibilidade de encarecimento dos serviços.
PLs importantes foram discutidos na Comissão como o PL 329/2022, do vereador Fabio Riva (PSDB), sobre a transformação da Praça Princesa Isabel em parque municipal na região central da cidade e também o Substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL (Projeto de Lei) 560/2016, do Executivo, sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
A Comissão
Composta por nove vereadores, a Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) com vice-presidência do vereador Marcelo Messias (MDB). Os membros são os parlamentares Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Fabio Riva (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Isac Félix (PL) e as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Janaína Lima (MDB).
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