A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou 17 reuniões e 11 Audiências Públicas durante o primeiro semestre deste ano. Ao todo 141 pareceres de projetos passaram por apreciação do colegiado, que deu aval também a criação de duas Subcomissões: Tarifa Zero e Juventude.
Os trabalhos neste ano são conduzidos pelo vereador Jair Tatto (PT), reeleito presidente da Comissão. O vereador Isac Félix (PL) foi eleito vice-presidente.
Entre os principais destaques, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estimou orçamento de R$ 107,3 bilhões para a cidade de São Paulo em 2024. Durante o período de análise do texto do Executivo, emendas foram apresentadas, sendo que o parecer final com a inclusão do substitutivo da Comissão foi aprovado no final do mês de junho.
Subcomissões
Criada para estudar, analisar e discutir assuntos relacionados à tarifa do transporte coletivo na cidade de São Paulo, principalmente sobre a viabilidade da implantação da tarifa zero na capital e os impactos, a Subcomissão da Tarifa Zero desenvolveu muitos debates. O vereador Paulo Frange (PTB) presidiu os trabalhos e o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), indicado como relator. Estudos sobre os benefícios sociais do transporte gratuito foram abordados, enquanto que a Associação de Transportes Públicos pediu cautela sobre a implantação da tarifa zero. A Subcomissão ainda ponderou a implantação gradual do benefício em São Paulo.
A outra Subcomissão pauta questões relacionadas à juventude. O vereador Isac Félix (PL) foi escolhido como presidente e o vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), relator. Em meio às atividades, o grupo recebeu representantes de secretarias municipais e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) apresentou um diagnóstico da situação dos jovens na capital paulista.
Audiências Públicas
Vários debates pontuaram as atividades da Comissão de Finanças e Orçamento. Um deles abordou os impactos da concessão da Sabesp. Outros, debateram a situação do centro da cidade, o edital para gestão compartilhada das Casas de Cultura, além da concessão dos serviços funerários. O colegiado ainda recebeu a prestação de contas do município do 1º quadrimestre deste ano e avaliou as metas fiscais da Prefeitura referentes ao 3º quadrimestre do ano passado.
A revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) também ganhou espaço nesta Comissão. Uma das Audiências Públicas abordou as alterações no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
Já sobre a LDO, a descentralização do Orçamento foi tema de um encontro.
PLs e Projeto de Resolução
Matérias das mais diversas receberam aval dos parlamentares. Um deles incentiva o uso de materiais biodegradáveis, outro prevê a criação do Conselho Gestor de estações de transbordo de lixo. A devolução de 50% do valor do IPVA para veículos movidos a gás natural avançou na Comissão de Finanças, bem como a criação da Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle.
Competências
A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O colegiado analisa planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
Além disso, opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município e acarretem responsabilidades para o erário municipal fazem parte do escopo.
