Entre os temas debatidos pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo ao longo de 2021 estão a habitação, o transporte, além de assuntos relacionados à pandemia e às famílias que vivem em vulnerabilidade social.
Sobre questões que envolvem operação urbana, passou pelo crivo da Comissão o PL (Projeto de Lei) 428/2019, encaminhado à Câmara pela Prefeitura para a implementação do PIU (Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina – Villa Lobos. Um dos objetivos da proposta está a construção de moradias populares.
Foram incluídos ainda na pauta do colegiado, por exemplo, o projeto que dispõe das diretrizes para a realização de concursos públicos, e o PL que trata do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco na capital paulista. O Programa de Regularização Fundiária foi outro tema debatido pela Comissão.
Destaque também para a Audiência Pública promovida pela Comissão de Administração Pública, que discutiu com representantes da Prefeitura e da sociedade civil as metodologias e os meios de participação popular nas audiências públicas virtuais promovidas pelo Executivo municipal para a elaboração do Plano de Metas do governo.
Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública avalia propostas destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos das administrações direta e indireta. O colegiado também opina a respeito das empresas onde o município tenha participação, sobre normas de licitações, funcionalismo público, além da prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro.
Composição
Além do vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão, e da vereadora Edir Sales (PSD), vice-presidente, compõem o colegiado os vereadores Arselino Tatto (PT) e Daniel Annenberg (PSDB), a vereadora Erika Hilton (PSOL), além dos vereadores Milton Ferreira (PODE) e Roberto Tripoli (PV).
