André Bueno | REDE CÂMARA SP Em mais de 60 reuniões ordinárias, extraordinárias e Audiências Públicas realizadas em 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo foi pautada pelas grandes discussões sobre a saúde financeira da capital, com destaque para o orçamento de 2024 – o maior da história – e a implementação da tarifa zero no transporte público municipal.
O colegiado foi presidido no ano passado pelo vereador Jair Tatto (PT). A vice-presidência ficou a cargo do vereador Isac Félix (PL), enquanto os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PSDB) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) completaram o colegiado.
Além das 26 reuniões ordinárias, 2 extraordinárias e 33 Audiências Públicas, deram entrada na Comissão de Finanças 467 projetos. Entre os itens que receberam aval 199 propostas tiveram pareceres aprovados, além de 31 requerimentos, sendo, destes, 14 pedidos de informações, 9 solicitações para realização de Audiências Públicas e 4 requerimentos de convites.
Entre os principais destaques, estão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), debatida no primeiro semestre e cuja previsão orçamentária foi R$ 107,3 bilhões para a cidade de São Paulo em 2024, e a LOA (Lei Orçamentária Anual), apreciada no segundo semestre e que trouxe um orçamento em R$ 110,7 bilhões. A proposta, aprovada em Plenário no final de dezembro, ficou com o valor final de R$ 111,8 bilhões. O colegiado também deu aval à criação de duas Subcomissões: Tarifa Zero e Juventude.
“Um ano de muito trabalho, nós criamos duas subcomissões dentro da Comissão de Finanças, que foram até o fim. A Subcomissão de Juventude foi presidida pelo vereador Isac Félix e levamos até o fim com grande relatório, muito proveitoso. E também de uma maneira muito especial a Subcomissão da Tarifa Zero, presidida pelo vereador Paulo Frange, em que fizemos um grande estudo. Eu acho que, sem falsa modéstia, grande debate foi feito através da Subcomissão da Tarifa Zero”, avaliou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto.
Subcomissões
Criada para estudar, analisar e discutir assuntos relacionados à tarifa do transporte coletivo na cidade de São Paulo, principalmente sobre a viabilidade da implantação da tarifa zero na capital e os impactos, a Subcomissão da Tarifa Zero foi presidida pelo vereador Paulo Frange e a relatoria ficou a cargo do vereador Sidney Cruz. O grupo se debruçou sobre estudos e benefícios sociais do transporte gratuito, o que culminou no relatório final indicando a viabilidade de implementação da gratuidade de forma gradual.
A outra Subcomissão pautou questões relacionadas à juventude. O vereador Isac Félix foi escolhido presidente e o vereador Rinaldi Digilio, relator. No relatório final, consta um mapeamento dos recursos e políticas já existentes, além de políticas de geração de renda, educação, mercado de trabalho, cultura, esportes e saúde mental. O documento apontou ainda questões que devem ser tratadas pelo Executivo, como a criação de um fundo municipal para que o orçamento seja distribuído conforme as necessidades de cada região.
Audiências Públicas
Vários debates pontuaram as atividades da Comissão de Finanças. Entre os temas discutidos, está a situação do centro, debatida tanto no primeiro, quanto no segundo semestre; os impactos da concessão da Sabesp; o edital para gestão compartilhada das Casas de Cultura; concessão dos serviços funerários; revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico); as alterações no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano); os impactos da reforma tributária no município; a autorização para o Executivo contratar financiamento; entre outros.
PLs e Projeto de Resolução
Matérias dos mais diversos temas receberam aval dos parlamentares. Um deles incentiva o uso de materiais biodegradáveis, outro prevê a criação do Conselho Gestor de estações de transbordo de lixo. A devolução de 50% do valor do IPVA para veículos movidos a gás natural avançou na Comissão de Finanças, bem como a criação da Comissão Extraordinária de Fiscalização e Controle.
A Comissão de Finanças ainda apreciou o projeto que melhora a empregabilidade de ex-dependentes químicos; um pedido de levantamento de imóveis ociosos da Prefeitura na zona sul; detalhes do Programa Silêncio Urbano e sobre a atuação do PSIU; a proposta de controle venda de ácidos a pessoas físicas; e a proibição de animais em atividades desportivas.
Competências da Comissão
A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O colegiado analisa planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
Além disso, opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município e acarretem responsabilidades para o erário municipal fazem parte do escopo.
