Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Diligência da CPI dos Fios à sede do Sindicel, realizada em março deste ano
Aprovada no dia 5 de março de 2023 no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo e instalada em no dia 20 de março do mesmo ano, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Furtos de Fios e Cabos realizou 20 reuniões/audiências até o encerramento dos seus trabalhos, no último dia 13 de junho, para investigar o comércio ilegal na capital de produtos como cobre furtado, principalmente de postes, com o objetivo de aprimorar a legislação para coibir o crime, que tem causado apagões de energia e internet em várias regiões da capital paulista.
Ao longo das investigações, os vereadores buscaram mapear a situação da capital paulista em relação ao problema. Para isso, ouviram representantes da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da Enel sobre os prejuízos aos cofres públicos provocados pelo furto de cabos e fios, principais locais de ocorrência e formas de prevenção ao crime.
Também escutaram representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo em relação ao programa Sinal Verde de combate ao furto e comércio ilegal de cobre, e os subprefeitos da Sé e da Mooca, que abordaram a situação do licenciamento de ferros-velhos e da identificação de origem dos fios comercializados nesses estabelecimentos.
Associações representativas, como o INESFA (Instituto Nacional de Reciclagem) e o SINDINESFA (Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo), tiveram espaço para falar sobre o setor de reciclagem, diretamente ligado ao objeto de investigação da CPI.
O funcionamento do Empreenda Fácil e como ferros-velhos e comércios de reciclagem eventualmente burlam esse sistema para obter alvará de funcionamento de maneira irregular, assim como os impactos do furto de cobre na indústria e qualidade dos produtos fabricados com esse material, foram outros temas abordados.
Como a produção e comercialização de fios de cobre irregulares impacta diretamente a segurança da população, a CPI dos Fios e Cabos ouviu representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade) e da Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos) sobre o tema.
Já Metrô, Via Mobilidade e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) foram ouvidos sobre ocorrências provocadas pelo furto de materiais necessários para a operação normal do transporte metroferroviário em São Paulo, enquanto órgãos de fiscalização como Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) e Procon-SP abordaram a atuação, competência e o processo de fiscalização relacionado a fios e cabos na capital paulista.
Fora as reuniões, em março deste ano a CPI dos Fios realizou diligência às sedes do Sindicel (Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos do Estado de São Paulo) e da Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos), na qual discutiu formas de cooperação entre as entidades e a Comissão.
Outras duas diligências ocorreram no âmbito da CPI: uma força-tarefa visitou, em agosto de 2023, um ferro-velho em Pinheiros, na zona oeste da capital. Na ocasião, foi flagrado um galpão de reciclagem com 12 metros de cabos etiquetados com a marca da Enel, como constatado pelo técnico da empresa que integrava a equipe. Como resultado, houve uma prisão em flagrante pelo crime de receptação; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, recebeu os vereadores para alinhamento de possíveis ações conjuntas, envio do relatório final dos trabalhos ao órgão, e pedido de apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e do Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos).
Além disso, 81 documentos/requerimentos foram emitidos com convites, ofícios e e-mails, com 81 respostas recebidas; houve 18 requerimentos aprovados; e 18 documentos foram apresentados pelos convidados, com mais de 500 páginas de material complementar fornecido à Comissão.
Conclusões
O relatório final da CPI do Furto de Fios e Cabos, aprovado por unanimidade no dia 27 de junho, com 35 sugestões e propostas, será encaminhado à Prefeitura de São Paulo, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de São Paulo, órgãos de imprensa e Congresso Nacional.
Entre as propostas, destacam-se a criação de um comitê misto de vários órgãos (municipais, estaduais e federais) para debater e desenvolver ações no combate ao furto de fios e cabos; a apresentação de um Projeto de Lei para a regulação dos estabelecimentos de comércio de sucatas de fios e cobres; a suspensão do alvará de funcionamento no ato da fiscalização, caso constatada a irregularidade/ilegalidade pelo agente da Subprefeitura; e a criação de mecanismos para coibir o comércio de produtos irregulares, garantir a qualidade dos materiais vendidos e regulamentar a atuação de catadores, para coibir a possibilidade de furtos de cabos para revenda.
“Há um saldo positivo de colocar na agenda da cidade a necessidade de ter controle sobre esse comércio, um comércio em que identificamos lavagem de dinheiro, crimes contra economia popular. Então, colocar na agenda da cidade o olhar também do controle desse material. Não é um furto simples, ele esconde por trás uma estrutura perversa e criminosa que, além de causar danos incríveis, muito danosos nas estruturas da cidade, públicas e privadas, também traz na sua retaguarda uma vinculação com crimes muito ruins, que atrapalham demais o nosso Brasil, como lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado”, analisou o relator dos trabalhos, vereador Coronel Salles (PSD).
“Eu acredito que a CPI, ao terminar aqui na Câmara Municipal, inicia um processo a nível da Prefeitura, do Estado e a nível federal de ações que são fundamentais para que nós possamos coibir todos esses furtos de cabos de cobre que têm acontecido na nossa cidade, principalmente, mas no país de maneira geral”, completou o presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSD).
Também compuseram a CPI dos Fios o vereador Eli Côrrea (UNIÃO) – vice-presidente da Comissão -, e os vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Hélio Rodrigues (PT).
