Criada em março deste ano, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas tem apurado irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município de São Paulo.
Os vereadores da comissão também reavaliam a legislação que regula a instalação e operação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam as antenas às operadoras.
Nesses meses de trabalho, vários entes públicos e privados foram convidados – ou intimados judicialmente – a dar esclarecimentos à CPI.
Já prestaram depoimentos os presidentes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim, Oi e Nextel. Também foram realizadas oitivas com representantes de empresas detentoras de torres e antenas: American Tower, Brazil Tower LTDA, Phoenix Tower S/A, Telxius Torres do Brasil, Cell Site Solutions, SBA Torres Brasil e São Paulo Locação de Torres.
Apurações
Entre as informações apuradas pelos parlamentares, está o número de torres e antenas instaladas pelas empresas, número de equipamentos regulares, valores devidos ao município após aplicação de multas, processos judiciais relativos a essas operações, além de acordos firmados com o Executivo para pagamento das dívidas.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que tem acompanhado cada reunião, ao menos R$ 43 milhões em multas aplicadas já estão inscritas na dívida ativa da cidade.
A CPI também já ouviu agentes vistores, servidores municipais responsáveis por fiscalizar o cumprimento de mais de 700 leis municipais (inclusive as que normatizam as empresas de telecomunicações). O trabalho deles é orientar, advertir e aplicar multas em caso de irregularidades.
Subprefeitos e coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de 24 subprefeituras da cidade também compareceram a reuniões e audiências da comissão, tendo apresentado informações sobre multas aplicadas e dificuldades para realizar a fiscalização.
Representantes das secretarias municipais de Licenciamento, das Subprefeituras, de Inovação e Tecnologia, assim como porta-vozes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), também participaram das reuniões deste ano.
Um dos principais temas discutido pelos vereadores, juntamente com representantes do setor público e privado, é a modernização da legislação municipal específica para a área.
Nova legislação
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), as investigações apontam para a urgência de uma nova lei. Segundo o vereador, ela deverá ser capaz de equilibrar as demandas das empresas, melhorar o serviço prestado e regularizar as instalações:
“Se o serviço não é bom, as pessoas trocam de operadora. Para melhorar o serviço, as empresas precisam instalar antenas, mas esbarram em uma legislação municipal muito burocrática”, disse Souza, destacando que as empresas de telecomunicações também devem seguir as normas da ANATEL. “Ou colocamos em pauta nesta Casa uma nova legislação, ou as multas vão continuar”, concluiu Souza.
Segundo o parlamentar, o texto da nova lei deverá abranger as inovações tecnológicas.
Prazo final
No mês de novembro, os parlamentares votaram pela prorrogação dos trabalhos da CPI por 120 dias. Com isso, as investigações deverão ser encerradas até 18 de maio de 2020. O colegiado terá então 15 dias para elaborar e aprovar o relatório final.
Também compõem a CPI das Antenas o vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), vice-presidente da comissão; o vereador Isac Felix (PL), relator; e os vereadores Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB), Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).
