Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública sobre a proposta do orçamento de 2025, realizada em novembro
Responsável por examinar pautas relacionadas ao contexto tributário e orçamentário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo fechou o ano de 2024 com um total de 19 Audiências Públicas, 13 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, onde foram aprovados 131 pareceres e 17 requerimentos.
Atividades do 1º semestre
Entre os destaques do período, estão as duas Audiências Públicas sobre a prestação de contas da Prefeitura de São Paulo, sendo uma relativa ao último quadrimestre de 2023 e outra referente ao primeiro quadrimestre do ano. A realização deste tipo de debate atende ao previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que objetiva garantir a transparência da gestão pública.
Nesta última audiência, referente ao 1º quadrimestre, o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, mostrou que a receita total do município foi de R$ 37,2 bilhões, valor 11,1% superior aos R$ 33,5 bilhões do ano passado. Já o total de despesas foi de R$ 30,7 bilhões, montante 22,8% maior do que os R$ 25 bilhões contabilizados em 2023.
Mobilidade na região do aeroporto de Congonhas
Em junho, foi realizada uma Audiência Pública para discutir os entraves da mobilidade viária no Aeroporto de Congonhas e região. Na ocasião, Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da AENA Brasil – concessionária que administra o aeroporto desde outubro de 2023 – fez uma apresentação sobre as soluções previstas no contrato, com reformulação total do aeroporto até 2028, investimento que supera os R$ 2 bilhões.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Pauta importante de discussão, o orçamento municipal começou a ser discutido na Casa por meio do PL(Projeto de Lei) 247/2024 da LDO de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), protocolado com a previsão de receita de mais de R$ 119 bilhões para 2025. No total, o colegiado promoveu duas Audiências Públicas sobre a matéria, sendo uma realizada no mês de maio e a outra em junho.
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Após a realização dos debates sobre o PL 247/2024, o colegiado, por fim, aprovou o relatório com emendas e a redação final do substitutivo. A aprovação definitiva da peça orçamentária aconteceu na última Sessão Plenária do 1º semestre.
Projetos que avançaram
Já entre as propostas que o colegiado deu aval no 1º semestre está o PL 540/2019 dos até então vereadores Aurélio Nomura (PSD) e Janaína Lima (PP), que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Também receberam pareceres favoráveis o PL 163/2022, do vereador Isac Félix (PL), que busca instituir a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica na cidade de São Paulo, assegurando o sigilo e escuta qualificada feita por profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas e o PL 78/2019, do presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), que institui o procedimento de avaliações semestrais das condições estruturais dos prédios da educação infantil da rede municipal de ensino.
Propostas relacionadas a modernização de processos na gestão municipal também receberam aval dos integrantes da Comissão: o PL 467/2018, da vereadora Rute Costa (PL), que autoriza o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito para facilitar ao condutor sua regularização e reduzir a inadimplência de condutores punidos e o PL 205/2021, do ex-vereador Felipe Becari (PSD), que trata da digitalização integral dos processos físicos do arquivo geral do município de São Paulo.
Entre os requerimentos, o colegiado aprovou, no início de abril, um documento que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo a instituição do Camesp (Comitê Gestor de Análise Macroeconômica e de Economia do Setor Público) com o objetivo de elaborar estudos técnicos de impacto da reforma tributária nacional, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, nas finanças do município de São Paulo.
Destaques do 2º semestre
Lei Orçamentária Anual
Principal pauta conduzida na Casa pelo colegiado, o orçamento voltou a ser discutido no 2º semestre, com a chegada em setembro do PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual). Protocolada no valor de R$ 122,7 bilhões, a peça orçamentária foi discutida com a população em dez Audiências Públicas sobre o orçamento, sendo oito temáticas.
Foram mais de 28 horas de discussão com a participação de 1.079 pessoas de forma presencial e 230 por videoconferência. Pelo hotsite do Orçamento 2025, foram recebidas sugestões e contribuições via formulário digital de 6.261 munícipes. No total, foram apresentadas também 3.614 emendas pelos parlamentares.
A Comissão realizou sua última reunião de 2024 com a apresentação do relatório com o substitutivo da proposta. Com o valor de R$ 125,6 bilhões, o orçamento foi aprovado em dezembro no Plenário em segundo e definitivo turno, com 42 votos favoráveis e 11 contrários, e seguiu para sanção da Prefeitura.
Outros destaques
No mês de setembro, o secretário municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento a prestação de contas da situação financeira da Prefeitura referente ao 2º quadrimestre de 2024. A receita total do município ao final do 2º quadrimestre de 2024 – período que compreendeu de janeiro a agosto – foi de R$ 76,9 bilhões, 16,6% superior aos R$ 66 bilhões de 2023.
Em novembro, o colegiado aprovou por unanimidade os pareceres emitidos pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) sobre as contas do Executivo relativas ao exercício de 2023 e as contas do próprio tribunal. Em relação ao Executivo, o parecer mostrou que a arrecadação consolidada, excluídas as receitas intraorçamentárias, atingiu R$ 89,8 bilhões em 2023 – aumento real de 1,5% em relação ao ano de 2022. Sobre as contas do TCM-SP, o corpo de auditores registrou regularidade contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.
Subcomissão de Juventude
Após ser recriada, a Subcomissão de Juventude, que é vinculada ao colegiado, promoveu cinco reuniões no 1º semestre. Entre os temas abordados estão o Prêmio Parlamento Jovem, realizado pela Câmara, inserção de jovens no mercado de trabalho e recuperação de dependentes químicos.
Os trabalhos foram finalizados em agosto. Elaborado pela relatora, vereadora Rute Costa (PL), o relatório final destacou, principalmente, a necessidade de criação de políticas públicas voltadas à empregabilidade da juventude paulistana, em especial, jovens PCDs (Pessoas Com Deficiência). Além disso, o relatório apresentou um breve histórico das atividades realizadas pelo colegiado desde sua instalação, em março do ano anterior.
Composição da Comissão de Finanças
Em 2024, integraram o colegiado os vereadores Jair Tatto (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Adriano Santos (PT), Isac Félix (PL), Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PL).
