O Banco Safra anunciou nesta quinta-feira (19/10), durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores, que aderiu ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura. A mesma decisão foi tomada pela Ernst & Young (EY) – empresa contábil especializada em auditoria e consultoria – ao desistir de contestar o pagamento dos impostos devidos. Juntas, as duas empresas vão desembolsar cerca de R$ 312 milhões para a Prefeitura.
A Ernest & Young se comprometeu a pagar uma dívida que, de acordo com a diretora jurídica da empresa, Carla Correia, pode superar os R$ 134 milhões.
A discussão sobre essa dívida e a de outras empresas da mesma área começou quando as mesmas deixaram de ser enquadradas na categoria “uniprofissional” – regime que garantia a elas o direito de pagar uma alíquota baseada em um cálculo diferenciado, o que na prática significa uma cobrança mais branda do ISS (Imposto Sobre Serviços).
No entanto, em 2009, a administração municipal entendeu que as auditorias em questão não poderiam mais se enquadrar nessa categoria.
A EY junta-se a KPMG, Deloitte e a PWC. As quatro maiores empresas do setor aderiram ao contrato de parcelamento para quitar as dívidas a partir do período em que elas foram desenquadradas. O retroativo cobrado pela Prefeitura, entre 2004 e 2009, continua contestado judicialmente.
Em relação à dívida do Banco Safra, o superintendente jurídico da empresa, Carlos Pelá, disse que o pagamento será feito à vista. “Houve uma oportunidade muito boa para quitar o débito e vamos pagar R$ 178 milhões com os descontos”, contou. A dívida do banco, sem a adesão ao PPI, era de pouco mais de R$ 450 milhões.
O novo PPI é uma sugestão da CPI dos Grandes Devedores, instalada na Câmara Municipal de São Paulo para recuperar os recursos inscritos na Dívida Ativa do Município. “A CPI lançou luz sobre o tema. Ao chamar a atenção para o problema, houve uma contribuição no processo de adesão das empresas”, disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.
Durante a reunião, representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal alegaram que não pagaram os tributos porque discutem se eles são ou não prestadores de serviços.
Os vereadores se mostraram satisfeitos com a decisão das empresas e disseram que continuarão convidando os bancos para que eles apresentem as justificativas para não quitar suas dívidas com a cidade. “ As empresas anunciaram o pagamento de mais de R$ 300 milhões aos cofres da Prefeitura, sendo R$ 178 milhões à vista. A Ernest & Young tomou a decisão após fazermos uma representação ao Ministério Público por crime tributário”, argumentou o vice-presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), disse que o trabalho da Câmara deu resultado. “Tivemos a felicidade com a Ernest & Young, que desistiu de seus processos e vai fazer com que os depósitos judiciais sejam revertidos aos cofres públicos, e o Safra que aderiu ao PPI. Os bancos Itaú e Bradesco também enviaram cartas com a intenção de aderir ao PPI. São mais recursos que ingressarão nos cofres públicos graças aos trabalhos da CPI”, disse.
Para a próxima reunião foram convidados representantes dos bancos Itaú, Santander, Bradesco e BTG Pactual.
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