Luiz França/CMSP A CPI da Dívida Ativa se reuniu nesta quinta-feira na Câmara
Os bancos Santander, Itaú e Bradesco se comprometeram nesta quinta-feira (26/10) a pagar – à vista – R$ 660 milhões aos cofres públicos da capital paulista ainda neste ano. Esse foi o compromisso assumido pelos representantes das instituições que participaram da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores da Câmara Municipal de São Paulo. Com a adesão dos bancos nesta quinta, o valor recuperado pela CPI já ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão.
Para quitar a dívida, os bancos aderiram ao novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura – criado a partir da sugestão da CPI. No caso do Santander, essa possibilidade permitiu a renegociação da dívida de R$ 454 milhões. “O valor total passou a ser R$ 279 milhões. Sendo que R$ 57 milhões estão em depósito judicial e serão convertidos imediatamente para a Prefeitura e outros R$ 222,7 milhões serão pagos por meio de depósito à vista”, disse o diretor da área jurídica do banco, Alessandro Tomao.
O Bradesco, que tinha uma dívida de R$ 191 milhões, deverá pagar R$ 90,3 milhões à vista e, se houver desmembramento dos débitos, esse montante pode ser maior. “Estamos pedindo que a Prefeitura estenda o prazo do PPI para quem estiver tentando o desmembramento das ações. Se ocorrer, vamos analisar e poderemos pagar os R$ 18 milhões restantes para quitar toda a dívida”, disse um dos diretores do da instituição, Clayton Camacho.
O superintendente jurídico do Itaú, Sérgio Gordon, foi mais um dos convidados pela CPI a prestar esclarecimentos sobre a dívida da instituição, no valor R$ 570 milhões. De acordo com ele, o banco fez a adesão ao PPI para pagar R$ 290 milhões, sendo que outros R$ 200 milhões estão sendo analisados.
Se levados em conta todos os valores que os bancos devem e podem ser pagos, a Prefeitura poderá receber até R$ 878 milhões.
O compromisso de Santander, Itaú e Bradesco de quitarem suas dívidas deixou a CPI satisfeita com os resultados que a Comissão tem alcançado. “Os bancos eram a nossa maior preocupação. No entanto, eles estão entre maiores colaboradores da cidade, ao arcarem com suas dívidas”, disse o relator da CPI, vereador Isac Félix (PR).
A CPI ainda discutiu a situação do banco BTG Pactual. De acordo com os documentos recebidos da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) e da Procuradoria Geral do Município, a instituição seria uma das devedoras.
No entanto, o representante do banco BTG Pactual, Bruno Duque, trouxe os comprovantes de que os R$ 43 milhões devidos foram pagos pela instituição em 2015. “Aderimos ao PPI daquele ano e pagamos os impostos que eram devidos pelo UBS Pactual [incorporado pelo BTG]”, disse.
O erro de informação é um dos problemas que os vereadores têm percebido ao longo dos trabalhos realizados pela CPI. “Vamos sugerir melhorias na questão de tecnologia e melhorias na estrutura da Procuradoria”, disse Félix.
Resultado bilionário
O vice-presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), chamou a atenção para a importância do trabalho dos parlamentares. “A CPI tem dado resultados para a cidade, estamos muito satisfeitos. Trouxemos mais de R$ 1 bilhão em valores arrecadados com o trabalho e empenho da Comissão”, disse.
O valor citado por Nunes inclui outros acordos que foram fechados em reuniões anteriores da Comissão. Na lista das empresas cujas dívidas foram recuperadas estão o banco Safra (R$ 178 milhões) e as consultorias Ernst & Young (R$ 130 milhões) e KPMG (R$ 70 milhões).
