A proposta do PL (Projeto de Lei) 330/2019, de autoria do vereador Reis (PT), é obrigar estabelecimentos a prestarem atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e de risco.
De acordo com a justificativa do texto, o PL foi elaborado para garantir a segurança das mulheres vítimas de assédio e de qualquer tipo de violência. Ainda segundo o projeto, a maior parte dos casos ocorre em bares e casas noturnas.
O PL determina que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos, para indicar a disponibilidade de auxílio às mulheres. O Projeto de Lei também permite outras formas de comunicação.
Por fim, o projeto explica que as mulheres têm o direito de frequentar todos os locais e ter a segurança garantida. O PL está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
