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Belas Artes: para CPI, legislação garante tombamento

20 de junho de 2012 - 16:12

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O diretor do Departamento de Patrimônio Histórico de São Paulo, Walter Pires, foi ouvido nesta quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o processo de tombamento do Cine Belas Artes.

Embora o diretor tenha se manifestado favorável à preservação do cinema durante o processo de tombamento, ele acredita que o caso esbarre na atual legislação. O tombamento do Cine Belas Artes trouxe à discussão espaços cuja arquitetura não é relevante, mas que agregam fatos culturais importantes. Segundo ele, as leis em vigor não conseguem garantir o uso do espaço, algo crucial para o objeto da CPI.

Para Pires, a revisão da Lei de Zoneamento poderia agregar a questão do patrimônio histórico, criando incentivos para a preservação de espaços culturais, que atualmente dependem de benefícios de entidades privadas. Entretanto, a linha de raciocínio do diretor não convenceu o presidente da CPI, vereador Eliseu Gabriel (PSB).

A legislação atual é suficiente, o que precisa é uma interpretação menos reacionária, disse o vereador. Segundo ele, o problema do Cine Belas Artes não é em relação às leis, e sim a uma sobreposição aos interesses do mercado imobiliário. Estava tudo bem até ser construída uma estação do Metrô ao lado do cinema, o que valorizou o imóvel. Não pode o interesse do mercado prevalecer sobre o interesse cultural da população, criticou Gabriel.

(20/6/2012 – 16h15)

 

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