Nesta quarta-feira (22/6), às 12h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente debate 18 PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública. Dentre os projetos, voltados ao bem-estar animal, estão a criação de hospitais públicos veterinários, implantação obrigatória de chip de identificação para cães e gatos doados ou vendidos, além do ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos.
Em meio ambiente, há, por exemplo, propostas para criação de dois parques municipais, incentivo a coletiva seletiva de lixo e devolução parcial de IPVA de veículos adaptados para o uso de GNV (Gás Natural Veicular). Integram ainda a pauta da audiência projeto que proíbe serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes, alarmes ou similares no período noturno e outro que prevê a implantação ou adaptação de fraldário em todos os banheiros públicos de hospitais e postos de saúde. Para conferir a relação completa, clique aqui.
Participação e transmissão
Para participar da audiência por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Se preferir, envie manifestações por escrito por meio do formulário disponível no final da página. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo através do link da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Diversos PLs
Data: 22/6
Horário: 12h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
