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O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, esteve nesta quarta-feira (28) na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), onde realizou a entrega de exemplares em braile da legislação federal para a biblioteca da Casa.
A iniciativa faz parte do programa Ler Pra Crer, da Prefeitura de São Paulo, que busca disponibilizar livros em braile em todas as bibliotecas da cidade. Um acordo com o Senado Federal permitiu que o projeto incluísse a impressão de parte das leis federais e municipais, que estão sendo distribuídas para diversas instituições.
Em agosto de 2011, a biblioteca da CMSP já havia recebido os volumes com as leis da cidade. Agora, chegam mais um Estatuto da Criança e do Adolescente, um Estatuto do Idoso, um exemplar da Lei Maria da Penha e um da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante a cerimônia, o secretário afirmou que mais de 40 fóruns da cidade também estão sendo beneficiados pelo programa.
Ele ainda lembrou que a Câmara possui diversas iniciativas de inclusão dos deficientes, como o programa de estágio para estudantes especiais. O parlamento hoje pensa a inclusão, se responsabiliza, é parceiro do poder público nessa busca pelo tempo perdido, afirmou Belizário.
A entrega dos livros contou com a participação do Presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), do líder do governo, Roberto Tripoli (PV), e dos vereadores Wadih Mutran (PP) e Noemi Nonato (PSB).
Eu queria aqui, em nome do governo, parabenizar o Marcos Belizário por esse trabalho maravilhoso. Porque agora o deficiente vai ter acesso a essa legislação que ele trouxe aqui, que é o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha, entre outros. É uma luta antiga do parlamento permitir o acesso desse conteúdo a toda a população, declarou Trípoli.
ACORDO TRIPARTITE
Na próxima sexta-feira (30), Belizário retornará à Câmara para a assinatura de um acordo tripartite entre a Prefeitura, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e empresas que prestam serviços para o município. As partes assinarão um convênio para promover a capacitação profissional de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho.
São empresas que prestam serviços principalmente na área da saúde, mas não conseguem cumprir com a sua cota de empregabilidade de pessoas com deficiência, explicou o secretário. O poder público não pode dar o mau exemplo de contratar empresas que não cumpram com uma obrigatoriedade legal.
Em parceria com a CMSP, o programa oferecerá cursos adequados às necessidades do mercado, buscando preencher os postos reservados para pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei de Cotas do Governo Federal.
Confira entrevista com o secretário:
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(28/03/2012 20h01)
