Usuários do transporte coletivo que cometerem crimes sexuais podem ser proibidos de ter acesso ao Bilhete Único Municipal. A proposta faz parte do PL (Projeto de lei) 606/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Em tramitação na Câmara Municipal, o PL prevê o cancelamento do Bilhete Único Municipal, proibindo uso, venda e emissão para quem tiver cometido crimes dessa natureza durante a utilização do transporte público. Segundo Digilio, a ideia é oferecer mais segurança aos usuários, principalmente às mulheres e crianças, tendo em vista o Código Penal.
Na justificativa do Projeto, o vereador destaca que, apenas no ano de 2016, foram registrados 188 relatos de abusos de cunho sexual em trens e 31 em ônibus, o que significa uma média de 4 casos semanais, além dos não notificados. “Nas ocorrências entre 2013 e 2016, as denúncias saltaram de 23 para 219 em ônibus municipais, trens do metrô e da CPTM. São crimes como atos obscenos, importunação ofensiva ao pudor e estupros de pessoas vulneráveis, com aumento de 800% no período”, alerta o documento.
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