Mensalmente, a CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara Municipal de São Paulo divulga o boletim Indicador Paulistano, documento que acompanha a situação fiscal da capital com base na análise de dados sobre arrecadação e despesas orçamentárias do município.
A partir de abril, devido à pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) que atinge a cidade, a Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara também passou a elaborar o Indicador Paulistano – Edição Covid-19, boletim que traz um levantamento detalhado dos valores empenhados pelo município nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade de São Paulo.
“Havia uma demanda por parte dos vereadores sobre informações de como a Prefeitura estava reagindo à pandemia, quanto e onde estava gastando, além de uma preocupação com a arrecadação, dada a paralisação da atividade econômica”, explica o economista Sidney Richard Sylvestre, consultor técnico concursado da CTEO.
Segundo ele, a divulgação dos dados em formato de boletim foi a maneira encontrada para facilitar o acesso às informações. “O problema é que esses dados são de difícil obtenção e manuseio. Quando disponíveis, muitas vezes são listas enormes de empenhos ou contas de receita, cheios de códigos, termos mais técnicos, etc. Então, achamos que simplificar tudo isso num formato de boletim era uma maneira interessante de apresentar essas informações disponíveis aos vereadores e também ao público em geral”, destaca Sylvestre.
Na avaliação do consultor técnico da CTEO, as informações trazidas no indicador aumentam a transparência da atuação do governo. “É sempre importante saber onde e como os governos gastam o dinheiro dos impostos do contribuinte e esse boletim ajuda, embora timidamente, nessa direção. Isso permite uma maior cobrança por parte da sociedade em relação ao poder público em termos de qualidade de serviço e custo do serviço”, ressalta.
Impactos na economia
O primeiro boletim Indicador Paulistano – Edição Covid-19 aponta que, desde fevereiro, paralelamente ao avanço mundial dos casos de Covid-19, as expectativas com relação à atividade econômica no Brasil vêm sofrendo sucessivas revisões para baixo, com gradativa redução das previsões quanto ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional em 2020.
O documento ressalta que a queda das expectativas se intensificou rapidamente em meados de março, quando foram registradas as primeiras mortes no país e a sinalização, no Estado de São Paulo, da adoção das primeiras medidas de isolamento social, que já estavam em andamento nas principais economias europeias.
De acordo com o boletim, a estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) é de que, caso o risco da pandemia desapareça gradualmente no segundo semestre do ano, a economia brasileira tenha retração de 5,3% em 2020 (maior já registrada na história do país).
Consequências
O desempenho do PIB, destaca o documento elaborado pelo CTEO, é um dos principais condicionantes para o comportamento da arrecadação municipal. O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, por exemplo, estima que cada 1% de variação do PIB acarrete uma variação de 0,9% da receita corrente municipal.
Assim, a estimativa de queda das receitas correntes da Prefeitura por conta da crise seria de 6,8%, adotando o cenário previsto pelo FMI. Na prática, considerando a previsão orçamentária das receitas correntes de R$ 57,4 bilhões para a Prefeitura em 2020, as perdas de arrecadação poderiam chegar a R$ 3,9 bilhões.
“O esboço de uma queda na arrecadação é bastante importante, porque os gastos e ações de combate ao novo coronavírus dependem da entrada desses recursos. E a pandemia afeta tanto a receita quanto a despesa. Do lado da receita, a queda da atividade econômica provoca uma tendência de diminuição da arrecadação. Por outro lado, pelo menos num curto e médio prazo, você tem uma pressão por mais gastos em áreas como saúde e assistência social. Ao mesmo tempo, tem um custeio de uma estrutura de equipamentos públicos já montada que não se pode reduzir muito”, analisa o economista Sidney Richard Sylvestre, consultor técnico da CTEO.
“Agora se isso vai se revelar um problema mais sério no longo prazo, comprometer substancialmente a saúde financeira da capital, depende da duração, gravidade da pandemia e da intensidade da paralisação da economia, que afeta a entrada de recursos”, afirma Sylvestre.
O consultor técnico da CTEO pontua, ainda, que uma possibilidade de alento a essa situação é o superávit financeiro de R$ 9 bilhões, registrado pela Prefeitura em 2019. “Além disso, com a lei que autorizou o uso de recursos vinculados de fundos em despesas gerais, há uma espécie de “colchão de emergência financeiro” para arcar, pelo menos no curto/médio prazo, com essa situação de pressão nas finanças. Também, há a expectativa de que outras medidas de ajuda do governo federal venham a contribuir nessa questão”, finaliza Sylvestre.
Sobre a CTEO
A CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento), subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada pela Lei 14.381, de 07 de Maio de 2007. O papel do serviço de apoio parlamentar é prestar consultoria e assessoramento técnico à Mesa Diretora, às comissões – em especial à Comissão de Finanças e Orçamento – e aos gabinetes dos vereadores em temas que digam respeito ao exercício de suas funções.
O escopo de atuação inclui os planos e orçamentos públicos, além da fiscalização, acompanhamento e controle orçamentário e financeiro das ações da Câmara e do município.
