Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu aval ao PL (Projeto de Lei) 194/2018, que institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da rede pública municipal da capital paulista. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), que conduziu os trabalhos na reunião desta quarta-feira (8/5).
Conforme o PL, haverá o sigilo dos dados, com notas e frequência disponibilizados por meio de um portal do aluno, localizado no site da Secretaria Municipal de Educação. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que pesquisas comprovam que o acompanhamento dos pais na vida escolar dos alunos é de fundamental importância, “pois a formação de crianças e jovens é uma ação compartilhada”.
O autor da proposta frisa ainda que “a publicação do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, irá facilitar o acompanhamento dos pais de alunos da rede municipal de ensino, facilitando a consulta de notas e presenças dos alunos, mantendo todos informados do rendimento escolar obtido no bimestre ou trimestre consultado”.
Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado foi o PL 275/2021, do vereador Aurélio Nomura (PSD), que isenta do pagamento do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) para os portadores do Cartão de Estacionamento para Idoso. De acordo com a proposta, a isenção permitirá a permanência máxima de duas horas, sendo vedada a sua prorrogação. “O presente projeto visa autorizar o uso de vagas devidamente demarcadas e destinadas a idosos e deficientes físicos, desde que o veículo também esteja identificado com o cartão de estacionamento para idoso”, justificou o parlamentar.
Também avançou no colegiado o PL 163/2022, do vereador Isac Félix (PL). O objetivo da proposta é instituir a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica na cidade de São Paulo, assegurando o sigilo e escuta qualificada feita por profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas.
Essas pessoas estarão de plantão para colher, orientar, dar suporte emocional e, se necessário, dar encaminhamentos jurídicos aos órgãos de segurança pública e judiciais às vítimas de violência doméstica, sejam elas mulheres, crianças, adolescentes, idosos, ou qualquer indivíduo em situação de vulnerabilidade. O acesso à linha deverá ser disponibilizado por telefone, WhatsApp, e-mail, canal de chat e por aplicativos.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, também contou com a presença dos vereadores Marlon Luz (MDB), Paulo Frange (MDB), Rute Costa (PL), Dr. Adriano Santos (PT) e Rinaldi Digilio (UNIÃO).
