A proposta do vereador Jair Tatto (PT) de estabelecer o programa Bolsa Creche em São Paulo, com apoio mensal financeiro às famílias com filhos em idade de educação infantil, passou pela Comissão de Constituição em Justiça (CCJ), com parecer favorável dos parlamentares. A intenção é garantir atendimento em creche para crianças de até três anos.
O programa é um mecanismo de financiamento pelo qual a prefeitura irá transferir recursos públicos prioritariamente às famílias com baixa renda. De acordo com o Projeto de Lei 139/2013, as mães que atendam as disposições receberão auxílio de meio salário mínimo por criança durante o período em que não for possível o atendimento pela rede pública municipal.
Estima-se que haja demanda de 100 mil vagas na capital. Segundo relatório do Banco Mundial, sobre a educação infantil no Brasil, apenas 18% das crianças brasileiras têm acesso à creche, muitas vezes de baixa qualidade e superlotada.
Em sua justificativa, Jair Tatto ressalta as razões pela qual o Bolsa Creche se faz necessária. A demora da prefeitura em oferecer vagas as crianças que aguardam na fila, prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos.
Durante o encontro, os parlamentares também aprovaram uma audiência pública para o dia 16 de maio, para discutir a real necessidade da declaração de utilidade pública do imóvel onde ficava o Cine Belas Artes.
Foram aprovados ainda os pareces de legalidade de outros 37 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Leia:
– Creche pública com gestão privada é alternativa ao modelo atual
(8/5/2013 – 16h30)
