A Comissão de Educação, Cultura e Esportes se reuniu nesta quarta-feira (13/12) para analisar oito itens da pauta. Durante a reunião, também foram apresentados os dados do trabalho realizado no ano de 2023. No total, foram 22 reuniões, 24 Audiências Públicas, sendo emitidos mais de 200 pareceres e cerca de 40 requerimentos aprovados.
No último encontro de 2023, os parlamentares integrantes da Comissão deram aval ao PL (Projeto de Lei) 152/2023 – autoria da vereadora Edir Sales (PSD), e coautoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Janaína Lima (MDB) – que autoriza o Executivo a disponibilizar aos professores o botão do pânico em todas as unidades escolares municipais como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.
“Super importante esta matéria. Já tenho a Lei do botão do pânico para mulheres que sofrem violência doméstica. Na iminência de serem agredidas, ela aciona o aplicativo no celular e são atendidas rapidamente. Vários agressores já foram presos em flagrante. Agora, queremos levar o botão do pânico para as escolas, visando dar segurança a quem trabalha com a educação em algum caso de desordem, agressividade ou violência”, declarou Edir Sales.
Já o PL 392/2022 – autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que altera dispositivos da Lei sobre Tabagismo em São Paulo, também avançou na Comissão de Educação. De acordo com o novo texto, fica proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarro eletrônico em estabelecimentos públicos fechados, incluindo casas de espetáculos e salões de festa.
“Todos sabemos dos riscos e dos males causados pelo fumo, porém duas novidades passam a fazer parte do roteiro dos segmentos mais alternativos e nos ambientes da moda. Este projeto tem o objetivo de atualizar a legislação, incluindo a proibição de cigarros eletrônicos e narguilés em ambientes fechados na cidade”, justificou o autor da proposta.
O colegiado ainda aprovou um requerimento pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a alteração contida em Instrução Normativa da pasta sobre o programa TEG (Transporte Escolar Gratuito) aos estudantes da rede municipal de ensino.
“Foi determinada a distância superior a 4 km, entre a residência do assistido e a unidade de assistência, para que o estudante com deficiência pudesse ser atendido pelo transporte. Solicitamos, assim, que a distância seja reduzida para 1,5 km nos moldes dos convencionais”, explicou o vereador Waldir Júnior (PSD).
Os vereadores Edir Sales (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luna Zarattini (PT), Fernando Holiday (PL) e Waldir Júnior (PSD) marcaram presença na reunião que pode ser vista no vídeo abaixo:
