André Bueno | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (24/5), os vereadores que compõem a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovaram o parecer com substitutivo do PL (Projeto de Lei) 376/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que obriga shoppings centers e hipermercados, situados na cidade de São Paulo, a instituírem, por meio da administração do estabelecimento, uma brigada de incêndio própria.
As brigadas de incêndio são formadas por grupos de pessoas previamente treinadas, organizadas e capacitadas dentro de uma organização, empresa ou estabelecimento para realizar atendimento em situações de emergência. Em geral, elas estão treinadas para atuar na prevenção e combate de incêndios, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes. No Brasil, essas brigadas seguem atualmente as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelece os requisitos e procedimentos para suas composições, treinamentos e atividades.
O Projeto de Lei acrescenta ainda que o número de componentes da brigada de incêndio de cada estabelecimento será definido levando-se em consideração a quantidade de pessoas que circulam diariamente no local, observando os parâmetros recomendados na legislação vigente. Além de estabelecer uma multa no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento da lei. Valor este que será dobro em caso de reincidência.
Para o presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), o projeto é de grande importância, pois procura zelar pela vida de milhares de pessoas que frequentam diariamente esses estabelecimentos. “Hipermercados e shoppings concentram muitas pessoas que vão até esses locais pra comprar, se divertir, então é prudente que toda a segurança possível seja oferecida a estas pessoas”, afirmou Moura.
A Comissão também aprovou um requerimento, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater sobre os equipamentos de saúde no bairro Parque Peruche, localizado na zona norte da capital. No requerimento, Cristófaro explica que a região carece de uma unidade do CER (Centro Especializado em Reabilitação) e da ampliação do AMA – E (Atendimento Médico Ambulatorial – Especialidades) do Parque Peruche. No documento, inclusive, é informado que ao lado da UBS (Unidade Básica da Saúde) do bairro existe um terreno público que se encontra desocupado, cujo futuro também será tema da Audiência Pública proposta.
“É muito importante que aquela região do Parque Peruche possa ter uma infraestrutura de saúde adequada para atender a sua população que muitas vezes acaba procurando unidades de saúde de bairros vizinhos como a Freguesia do Ó ou mesmo Santana. Melhorar a qualidade de vida das pessoas é obrigação dessa Casa”, afirmou Camilo.
Além dos próprios moradores do Parque Peruche, a audiência, que ainda não tem data definida, pretende contar com a presença de representantes Conselho Gestor da UBS e AMA-E Parque Peruche, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretária de Finanças e Orçamento, CGPatri (Coordenadoria de Gestão e Patrimônio), Subprefeitura Regional da Casa Verde, Coordenadoria Regional de Saúde Norte, Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde, ASF (Associação Saúde da Família) e Procuradoria Geral do Município.
A reunião desta quarta-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando neste vídeo, foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com a presença dos vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Rodolfo Despachante (PSC).
