A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu nesta terça-feira (26/11), em primeira Audiência Pública, o PL (Projeto de Lei) 574/2024 – autoria do Poder Executivo. O texto proposto, aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Municipal, altera a Lei nº 16.020/2014 viabilizando adequações viárias na Avenida Aricanduva, zona leste da cidade.
De acordo com o projeto, as mudanças serão necessárias para a implementação do BRT (Bus Rapid Transit) – sistema de ônibus que opera em faixas exclusivas e com a capacidade de oferecer mais rapidez no trânsito.
O debate não registrou participação popular, nem a presença de representantes do Executivo.
Vereadores
A Audiência Pública, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), contou com a manifestação de dois vereadores. Alessandro Guedes (PT) declarou que tem a preocupação quanto à desapropriação de locais no entorno. “Teríamos que ter nesta mesa representantes do governo municipal para elucidar o projeto e tirar dúvidas. Quero entender se vão ocorrer desapropriações, se há conversas com os moradores da região neste sentido. É preciso resguardar os interesses de cada um e aguardo resposta do Executivo”.
Já o vereador João Jorge (MDB) entende que o PL é relativamente simples ao indicar de um realinhamento necessário da Avenida Aricanduva para a implantação do BRT. “Ele tem uma relevância fundamental para a zona leste, pois vai melhorar a mobilidade e dar mais fluidez ao transporte público da região. O custo é a metade do valor de um quilômetro de uma linha de metrô. O BRT inclusive alivia o metrô e o trânsito na região”.
O parlamentar explicou ainda que o PL une o BRT Radial Leste na Penha e se estende até o Terminal São Mateus, totalizando 13,6 km. “Apesar de não haver um custo fechado definido, vai atender 300 mil pessoas por dia”, concluiu.
A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida no vídeo abaixo: