O Projeto de Lei (PL 9/2017), do vereador Mario Covas Neto (PODEMOS), tem como principal finalidade auxiliar na busca por pessoas desaparecidas na cidade de São Paulo e sugere a criação de um banco de dados que armazene perfis genéticos de desaparecidos, bem como informações relativas às famílias.
O banco de dados, de acordo com o PL, será informatizado e de acesso restrito, armazenando dados relativos ao DNA (ácido desoxirribonucleico) de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, a fim de auxiliar na busca por pessoas desaparecidas e na reconstrução de famílias desintegradas. A extração de amostra de material genético será realizada de forma segura e confidencial por meio de técnica adequada e indolor, como o raspado bucal ou coleta de sangue em papel filtro específico para análises genéticas.
“Por razões éticas e jurídicas o Poder Público deve obter o livre consentimento das partes. Daí que é essencial o trabalho da assistência social, e a ampla divulgação das informações”, explicou o vereador.
O PL foi aprovado em 1ª votação da Sessão Plenária. Caso o Projeto também receba parecer favorável pela maioria dos vereadores em 2ª votação, seguirá para a sanção do prefeito.
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