Os caçambeiros — operadores que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil — pediram nesta quarta-feira (29/6) para representantes da prefeitura que sejam implantadas mais áreas na capital paulista para que eles possam descartar esses materiais. A reivindicação foi realizada durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o CTR (Controle de Transporte de Resíduos) eletrônico.
O documento, criado em 2002, é exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil com o objetivo de comprovar a destinação desse material. O debate sobre a implantação do CTR eletrônico iniciou-se na gestão do prefeito Fernando Haddad, e algumas medidas estão sendo questionadas pelos caçambeiros. “Querem implantar o CTR eletrônico, mas ele é inviável porque trabalhamos dentro de São Paulo e não temos aterros dentro do município para poder fazer o descarte dos resíduos”, explicou o microempresário Edmilson Pereira Dias.
A advogada Silvia Brunelli sinalizou que a categoria é favorável à implantação, desde que sejam feitas algumas mudanças. “O documento eletrônico é bom, mas os caçambeiros não têm áreas para levar os resíduos da construção civil. Enquanto isso não for feito, não é possível se cumprir a regra”, disse.
Para a categoria, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3/2016, de vários vereadores, que propõe regras para facilitar o descarte dos resíduos, deve ser aprovado. “Os parlamentares ouviram os caçambeiros e a maioria das reivindicações foram atendidas, como para a implementação de mais ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem), prazo maior para que os profissionais possam dar baixa no CTE e maior fiscalização dos geradores, e não apenas dos transportadores”, argumentou Silvia.
O presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Ricardo Brandão Figueiredo, participou da audiência e explicou que a prefeitura está em discussão com os caçambeiros e que o projeto em tramitação na Câmara será fundamental para ajudar a adequar a situação. “A proposta vem em um momento oportuno, porque a gestão quer melhorar todo o sistema da construção civil e facilitar a implentação de ATTs, que são necessárias. São 13 atualmente e o ideal seria ter um para cada subprefeitura. Em relação ao início da CTR eletrônica, estamos ouvindo as reivindicações dos setores envolvidos para depois fazer uma minuta de decreto e o prazo para início será definido pela gestão do Haddad”, pontuou.
O presidente do colegiado e coautor da medida, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), concorda com a opinião dos participantes da audiência. “O projeto é importante, mas precisamos antes criar as áreas de transbordo para destinar os resíduos sólidos para que eles não sejam abandonados em ruas. O CTR eletrônico é importante, desde que os caçambeiros tenham áreas no próprio município para levar o material”, disse.
