A questão da atualização do CadÚnico (Cadastro Único Social) para a população em situação de rua foi discutida nesta quinta-feira (25/8) pela Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.
Para o representante do MNPR (Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua), Anderson Miranda, a discussão sobre o tema é importante porque coloca à luz a real situação dos moradores em situação de rua na capital paulista.
Miranda denunciou a escassez de atendimento à população em situação de rua. Ele contou que no dia 19/8 mais de mil pessoas estavam reunidas na Praça da Sé para fazer o cadastro e somente 50 pessoas conseguiram efetivar. “Em um dia frio de aproximadamente 10 graus as pessoas ficaram esperando para serem atendidas e somente dois representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fizeram 50 cadastros. Isso mostra a lacuna que existe na assistência social na cidade de São Paulo”, reclamou.
Outra queixa de Miranda, é a exigência de comprovante de residência para as pessoas em situação de rua para a efetivação do CadÚnico. “Sem o comprovante de endereço o cadastro não é efetivado. Com isso, há uma redução na quantidade de cadastro para quem vive nas ruas e para nós é importante que a Prefeitura faça uma busca ativa dessas pessoas”, destacou.
Dados de uma nota técnica pública foram apresentados pelo pesquisador e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Daniel Luiz Dias. Segundo ele, o documento que foi elaborado com a participação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e Defensoria Pública mostra que a taxa de atualização do CadÚnico no município de São Paulo está abaixo da média nacional. “A taxa de atualização do Cadastro Único para pessoas em situação de rua na capital paulista hoje está em 53,87%, diferente da média nacional que é de 71,39%”, explicou.
A representante da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Regina Alves, explicou que existe uma limitação técnica na confecção dos cadastros na Van do CadÚnico devido ao tempo dispensado ao atendido e que esse tempo é reduzido quando é realizada a atualização. “Quando realizamos o cadastro inicial o tempo é de aproximadamente 30 minutos para atender cada pessoa”, esclareceu.
Em contrapartida, a representante da SMADS, apresentou dados que apontam um crescimento de cadastro à população em situação de rua através do POPRua. Segundo ela, em 2019, houve uma média de 648 atendimentos/mês, em 2020, foram 509, 2021, foram 625 e em 2022, no primeiro semestre, houve uma média de 1.466 atendimentos/mês. “Isso demonstra não só o esforço da secretaria em ampliar o atendimento, como também evidencia que o problema das pessoas em situação de rua se tornou crônico”, ressaltou.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Hilton (PSOL), a discussão mostrou o quanto a Prefeitura de São Paulo está distante de construir um cadastro que atinja de fato a população em situação de rua. “Nós estamos diante de um retrocesso e de uma política de desprezo às pautas que envolvem a assistência e o serviço social”, disse.
Já para o vereador Eduardo Suplicy (PT) existe uma contradição em pedir comprovante de residência para pessoas que estão em situação de rua. “Se a pessoa está vivendo nas ruas ela não tem como comprovar endereço. É importante que a Prefeitura faça um cadastro que garanta os direitos dos moradores em situação de rua”, ressaltou.
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