Com o intuito de debater os processos regulatórios das pesquisas, pontos críticos, avanços e desafios futuros, começou nesta segunda-feira (11/03), na Câmara Municipal de São Paulo, a Semana Municipal de Informação e Divulgação de Pesquisa Clínica. A sessão de abertura também marcou a primeira reunião do ano do FOCEP (Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa).
Segundo Greyce Lousana, presidente da SBPPC (Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica), a Semana Municipal de Informação e Divulgação de Pesquisa Clínica é importante por tratar de um tema que envolve toda a população, como no caso do uso de cosméticos, produtos para saúde, alimentos, medicamentos, próteses, entre outros. “Quando a gente divulga a condução de pesquisa clínica, queremos orientar a população de que ela só deve usar produtos registrados pela ANVISA [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que passaram por aprovações éticas”, explicou Greyce.
Conceição Accetturi, integrante da comissão executiva do FOCEP, afirmou que, entre os temas a serem abordados ao longo da jornada de discussões, estão as funções que o profissional de pesquisa clínica pode exercer.
Serão debatidas ainda pesquisas na área de saúde animal e em veterinária, serviços de apoio à condução da pesquisa clínica, como laboratórios de análises clínicas, e ainda a logística para distribuição de produtos e o patrocínio às pesquisas, entre outros tópicos. “Também vamos tratar das dificuldades de gerenciamento e organização dos centros de pesquisa”, afirmou Conceição. “Fecharemos a semana com o 20º Encontro da SBPPC, onde discutiremos as questões legais com a presença de servidores da ANVISA, especialmente na área de Terapia Celular, que está ganhando força no Brasil”, afirmou a especialista.
Primeiro a falar no simpósio, Jorge Alves Venâncio, coordenador da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), comentou os processos éticos na condução da pesquisa envolvendo seres humanos. Venâncio também tratou do PL (Projeto de Lei) 7082/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Segundo o coordenador do CONEP, o conteúdo do PL 7082 difere do que os especialistas consideram que poderia ser um avanço na área. “O texto trata do sistema de regulação ética como se precisasse proteger os laboratórios, enquanto parte frágil na pesquisa. Mas, em todo o mundo, as regulações foram construídas para proteger os participantes, que estão muitas vezes em situações de fragilidade”, afirmou Venâncio.
O coordenador do CONEP menciona a hipótese de um paciente diagnosticado com câncer e convidado a participar de uma pesquisa. “A última coisa que [o paciente] vai pensar é nos seus direitos, já que está brigando pela vida. Por isso existe um sistema de proteção ao participante. Mas o Projeto de Lei acaba invertendo esses papéis e, sob a nossa avaliação, representa um retrocesso”, concluiu Venâncio.
Proponente do evento, o vereador Paulo Frange (PTB) também participou da abertura da semana de discussões. “Ao longo dos anos, estamos ampliando a divulgação deste assunto de grande importância para toda a população. Grande parte dos centros de pesquisas do Brasil está na região Sudeste, e São Paulo é o epicentro disso. Por essa razão, propomos anualmente esta discussão aqui na Câmara”, disse o vereador.
