A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará a primeira Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O debate está agendado para a próxima segunda-feira (15/4), a partir das 17h, e acontecerá no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.
A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo.
Para garantir um amplo debate, serão realizadas audiências dentro da Câmara e também nos bairros. O calendário inicial de Audiências Públicas foi divulgado na última terça-feira (9/4). Confira o calendário inicial aqui.
Saneamento básico no município
Atualmente, o serviço de água e esgoto na capital paulista é de responsabilidade da Sabesp. Contudo, o Projeto de Lei que propôs a privatização da empresa pública do Estado foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023 .
Na Câmara, o assunto começou a ser discutido por meio de uma Comissão de Estudos, instalada em outubro do ano passado. Os trabalhos do colegiado se encerraram em março.
Transmissão
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Debate sobre a Sabesp
Data: 15/4
Horário: 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenário 1º de Maio (1º andar)
Transmissão: Plenário 1º de Maio, redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
