André Bueno/CMSP Durante a Sessão Plenária desta terça-feira foram aprovados 11 Projetos de Lei de vereadores
Em reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (20/3), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 621/2016 – conhecido como Sampaprev – não será votado nesta semana. “Por acordo com os vereadores, não há essa possibilidade. Voltaremos a tratar desse Projeto somente na próxima semana. Só aí reiniciaremos a discussão”, disse.
A proposta, do Executivo, prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14% – podendo chegar a mais de 18% para quem recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80, devido à incidência de uma alíquota suplementar de 5%, que é calculada sobre a parte do salário que ultrapassar o teto.
André Bueno/CMSP João Jorge (PSDB)
O líder do governo na Casa, vereador João Jorge (PSDB), cogitou a possibilidade de mudança no texto por parte do Legislativo.
“A princípio o Executivo não vai fazer alterações porque entende que esse é o melhor Projeto para o reequilíbrio das finanças e previdência sustentável. No entanto, o que nós estamos fazendo como parlamentares, sensíveis às manifestações da semana anterior, é reestudar algumas coisas como, por exemplo, retirar a alíquota suplementar de 5% para quem ganha acima do teto do INSS. Assim a contribuição passaria de 11% para 14% igualmente para todos. Nós estamos estudando isso”, afirmou.
De acordo com Jorge, o Projeto Substitutivo está sendo elaborado pelo vereador Caio Miranda (PSB).
Para Caio, relator do último parecer, aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o principal desafio na construção do Substitutivo está em acolher as propostas sem perder de vista a difícil situação do sistema.
“Os parlamentares estão recebendo diversas demandas da sociedade. Minha missão é fazer o diálogo entre essas ponderações e trazer o melhor projeto possível. Mas não podemos negar e nem deixar de considerar que o atual sistema é injusto, desigual e insustentável. A conta já estourou e precisamos enfrentar essa realidade”, disse.
O líder da bancada do PT, Antonio Donato, insiste na retirada definitiva do Projeto da pauta. Para ele, a proposta de estabelecer um teto de 14% de alíquota para todos os servidores não resolve o problema.
André Bueno/CMSP Antonio Donato (PT)
“O próprio estudo da Fipe mostra que apenas 5,8% do déficit seria resolvido. Então você vai fazer um confisco no salário dos funcionários para resolver uma parte muito pequena do problema. Não é possível que não exista uma alternativa. Evidente que é um avanço retirar os 5% a mais, mas isso não é suficiente para que a gente apoie o Projeto”, disse.
Na mesma linha, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) reforçou o discurso de Donato. “Na verdade, essa alteração é insuficiente. A coisa mais razoável a ser feita é a retirada do acréscimo de 3% sobre a contribuição que os servidores já fazem, deixando a alíquota como está, em 11%”.
Plenário
Também nesta quarta-feira, a Câmara aprovou 11 Projetos de Lei de vereadores. Entre eles o PL 262/2017, que institui o Programa de Transparência Pública das doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal. A proposta, de Eduardo Tuma (PSDB), tem o objetivo de promover a divulgação dos valores e permitir o amplo acesso às informações.
Ainda de acordo com o autor, as Secretarias Municipais deverão manter o Portal Transparência atualizado com dados como a identificação do doador, o valor exato doado e o destino da verba.
Outro aprovado foi o PL 520/2012, que cria o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE – no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. O texto é assinado pelos vereadores Alfredinho (PT), Cláudio Fonseca (PPS), Celso Jatene (PR), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Senival Moura (PT), além de outros ex-vereadores*.
A ideia é garantir apoio financeiro, por meio de subsídio, à prática de esportes amadores, principalmente para jovens das periferias. Na justificativa, o Projeto aponta para a necessidade de fomentar a convivência comunitária por meio da prática esportiva, além de contribuir com a formação de novos atletas.
Os vereadores também aprovaram o PL 9/2017, assinado por Mário Covas Neto (sem partido) e Toninho Paiva (PR). A proposta prevê a criação de um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente.
Segundo o texto do Projeto, a cidade de São Paulo, assim como outras metrópoles, abriga um número grande de pessoas sem documentação. Por isso, reunir e armazenar os perfis genéticos seria útil para facilitar a prestação do serviço público e para garantir ao cidadão informações confiáveis sobre o paradeiro de seus familiares desaparecidos.
Veja a lista de projetos aprovados na Sessão Plenária:
1 – PL 184/2014, do vereador Alfredinho (PT)
Denomina Praça Maria Rosa Telles, espaço público inominado, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da CCJ.
Aprovação: simbólica.
2 – (*) PL 520/2012, dos vereadores Alfredinho (PT), Cláudio Fonseca (PPS), Celso Jatene (PR), Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT) e também dos ex-vereadores Floriano Pesaro (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Attila Russomanno (PR), Carlos Apolinário (PMDB), Ítalo Cardoso (PT), Marta Costa (PSD) e Netinho de Paula (PCdoB).
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE – no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Aprovação: simbólica.
3 – PL 168/2012, do vereador Atílio Francisco (PRB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de embalagens recicladas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Aprovação: simbólica.
4 – PL 878/2013, do vereador David Soares (DEM)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Endereço Social no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Aprovação: simbólica.
5 – PL 262/2017, do vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Institui o Programa de Transparência Pública das doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da CCJ.
Aprovação: simbólica.
6 – PL 362/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB)
Institui o Programa Fidelidade IPTU no Município de São Paulo, e dá outras providências.Fase da Discussão:
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da CCJ.
Aprovação: simbólica.
7 – PL 408/2015, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
Obriga o executivo municipal a disponibilizar aos membros do conselho participativo municipal criado pela lei nº 15.764 de 27 de maio de 2.013, a disponibilizar treinamento e acesso ao sistema de orçamento e finanças – SOF e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Aprovação: simbólica
8 – PL 9/2017, dos vereadores Mário Covas Neto (sem partido) e Toninho Paiva (PR)
Dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª, na forma do texto original
Aprovação: simbólica
9 – PL 560/2011, do vereador Natalini (PV)
Cria o Rótulo Descarte Padrão e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Aprovação: simbólica
10 – PL 771/2017, do vereador Rinaldi Digilio (PRB)
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no município de São Paulo, e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª , na forma do texto original
Aprovação: simbólica
11 – PL 83/2011, do vereador Souza Santos (PRB)
Dispõe sobre a instalação de uma unidade de Primeiros Socorros com um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências.
Fase da Discussão: 1ª , na forma do texto original
Aprovação: simbólica.
